O governador Gladson Cameli (PP) deve encaminhar ajustes no projeto de lei da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024 no próximo dia 30 de novembro. O texto original da matéria foi enviado em setembro para a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).
O projeto prevê um orçamento geral de mais de R$ 10.788 bilhões, sendo R$ 7.640.272.352,71 bilhões, recursos próprios, e R$ 3.148.599.253,27 bilhões, das demais fontes. O governo informou que o montante está em conformidade com as leis e normas que disciplinam a matéria orçamentária. Ainda segundo o Executivo, as fontes fazem parte de uma proposta que equilibra receitas e despesas.
A matéria enviada para Aleac trata ainda sobre recursos de despesas obrigatórias e constitucionais, repasse aos poderes, manutenção da folha de pagamento, pagamento das parcelas das dívidas e a manutenção dos encargos da máquina estatal.
Texto da LOA foi enviado à Aleac em setembro/Reprodução
De acordo com o apurado pelo ContilNet, a votação da LOA deve acontecer na última sessão ordinária da Aleac, no dia 15 de dezembro.
Em entrevista ao exclusiva ao site, Gladson afirmou que, neste ano, o executivo não apresentará os conhecidos ‘pacotões’ de leis antes do recesso legislativo, mas não especificou quais serão os ajustes feitos na proposta.
“Vai ser tranquilo, eu acredito. Temos muitas conquistas para comemorar até aqui, como convocação de aprovados em concurso, antecipação do 13º e muito mais”, informou.
Governador anunciou que enviará reajustes na matéria ainda em novembro. Foto: Juan Diaz/ContilNet
A LOA que deverá ser votada no próximo mês foi elaborada baseada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e com o Plano Plurianual (PPA), e aprovada pelo Poder Legislativo.
Os maiores gastos estão previstos para acontecer em áreas como Saúde, Educação e Segurança Pública, com montantes na casa do R$ 1 bilhão.
Veja os gastos completos previstos na LOA:
