A governadora em exercício, Mailza Assis, instituiu nesta quarta-feira (1), o Comitê de Crise Humanitária, que visa discutir e adotar providências relacionadas ao fluxo migratório no Estado do Acre. O decreto foi publicado na edição desta quarta-feira do Diário Oficial do Estado (DOE).
Assis Brasil (AC), 17/02/2021 – Crise Migratória no Acre / Imigrantes ocupando a Ponte da Integração e nos abrigos da prefeitura da cidade
Segundo o texto, para instituir o Comitê foi considerado que, nos últimos 11 anos, o Acre vem enfrentando recorrentes períodos de crises relacionadas às limitações para acolhida e atenção humanitária à migrantes e refugiados das mais variadas nacionalidades e condições, tendo o Estado se configurado como rota de passagem de numerosos grupos que utilizam a via interoceânica sul.
Além disso, o movimento migratório que se tem verificado no Estado do Acre, com crescimento da chegada espontânea de pessoas provenientes de diversos países, em especial, da Venezuela, foi um dos fatores para a instituição do Comitê, além da necessidade de estabelecimento de políticas para o público migrante de forma perene, independentemente do volume do fluxo migratório, com a capacitação necessária dos agentes públicos sobre os direitos e deveres do público migrante para seu pronto atendimento, tendo em vista seus aspectos linguísticos, culturais, socioeconômicos, de gênero, orientação sexual, idade, condição física e/ou mental, dentre outros.
Comitê de Crise Humanitária
Ao Comitê de Crise Humanitária compete monitorar, mobilizar e coordenar as atividades dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta para adoção de medidas necessárias ou úteis à amenização dos agravos causados pelo evento.
O Comitê será composto por representantes do Gabinete da Vice-Governadora (Gabvice), Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC), Secretaria de Estado de Governo (Segov), Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), Secretaria de Estado de Comunicação (Secom), Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Secretaria de Estado de Administração (Sead), Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo (Sete), Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC), Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC), Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS).
Crise migratória
A BBC News, versão do jornal do Reino Unido no Brasil, publicou no final de setembro, uma reportagem especial que relata a apreensão do governo brasileiro com a fronteira do Acre. Segundo o jornal, o Brasil estaria preocupado com uma nova crise imigratória no estado, principalmente por conta do endurecimento da política de imigração do Chile e do Peru.
SAIBA MAIS: Endurecimento nas fronteiras do Chile e Peru podem resultar em nova crise imigratória no Acre, diz BBC
A BBC lembra que em 2022, o Acre viu os números de imigração de venezuelanos dispararem. Foram 3.375 que cruzaram a fronteira do estado com o Peru, pela cidade Iñapari. Em comparação com o ano anterior, houve um aumento expressivo: 2021, foram 1.862 e em 2020, 572 venezuelanos chegaram ao Acre.
Veja o decreto:
