27 de abril de 2024

Base e Oposição concordam com lei que garante que PMs façam a segurança de ex-governadores

Confira detalhes na coluna ‘Na Ponta da Língua’, do jornalista Matheus Mello

Os ex-governadores do Acre vão ter à disposição policiais militares para fazer a segurança armada e particular, logo nos quatro primeiros anos assim que deixar a chefia do Executivo. A proposta foi encaminhado à Assembleia Legislativa (Aleac) e de cara, aprovada pelas comissões em conjunto da Casa. A iniciativa, inclusive, foi consenso entre base e oposição.

A equipe de segurança institucional do ex-governador será composta por 4 policiais militares, que irão trabalhar em regime de escala de revezamento, de 12h por 36h. Ou seja, pelo menos um militar deverá sempre acompanhá-lo.

Deputados reunidos na Aleac/Foto: Juan Diaz/ContilNet

Representantes da Secretaria de Estado de Administração explicaram a proposta durante audiência com os deputados. A equipe do Governo informou que esta não é uma legislação que irá beneficiar somente o governador Gladson Cameli quando deixar o cargo.

“É garantir que pelo menos nos quatro anos subsequentes uma estrutura mínima de segurança. É uma estrutura que o Estado já dispõe. A própria Casa Militar vai cuidar dessa escala. Não é algo que onera os cofres”.

A equipe explicou ainda que caso o ex-ocupante deixe o Acre em alguma viagem, o militar também deve acompanhá-lo.

Até o então ex-governador ser eleito a outro cargo público, pelo menos por 48 meses, ou seja, os 4 anos após deixar o posto, a segurança internacional segue sendo um direito dele.

Não é de hoje!

Mesmo votando favorável, o líder da Oposição, deputado Edvaldo Magalhães, lembrou que essa proposta já havia sido apresentada durante o governo de Jorge Viana, que em razão das ameaças sofridas pelo seu antecessor, Orleir Cameli, providenciou que a Polícia Militar fizesse a segurança do ex-governador. A lei, entretanto, foi revogada durante o ‘reformaço’ feito no primeiro ano do governo Gladson Cameli, que agora, anos depois, recua e traz de volta a proposta.

“Agora ela vem, e vem a tempo. Independente da vontade do titular, é preciso ter garantia. Independente do desempenho do governador, se foi bom, se foi péssimo. Quando cessa o seu mandato, ele tem uma carga de contrariedades que segue o acompanhando na vida. Nós não podemos transformar isso em um embate da política. É uma questão da institucionalidade”, disse.

A proposta agora vai a plenário e depois a sanção do governador Gladson Cameli.

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