O senador do Acre, Marcio Bittar (União), após 6 meses de investigações e diligências da CPI das ONGs, finalmente divulgou o relatório final das diligências feitas.
Marcio Bittar é relator da CPI das ONGs/Foto: Ascom
A principal medida proposta no texto do relatório está o pedido de indiciamento do presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Pires, por corrupção passiva e improbidade administrativa.
No texto, Bittar informou que o depoimento de Mauro na CPI foi crucial para o pedido. Na época, o presidente do ICMbio teria ter confessado ter tirado licença não remunerada do órgão por um período de três anos, para se tornar sócio de uma empresa chamada Canumã, na qual prestava serviços “na área de licenciamento ambiental”.
Ainda que a concessão de licenças ambientais, na esfera federal, seja de responsabilidade do Ibama, o ICMBio participa do procedimento, o que, no entendimento da comissão, significa dizer que “um servidor público pertencente a um órgão que participa dos processos de licenciamento ambiental passou a prestar serviços para empresas privadas exatamente nessa mesma área”, conforme trecho do relatório.
“Ao receber valores, a título de consultoria, para atuar em favor de particulares, em razão do conhecimento e da influência próprios de sua função pública, há indícios de que o Sr. Mauro tenha cometido o crime de corrupção passiva, o qual pode se consumar em caso de atuação do agente público ‘ainda que fora da função. […]’ Diante do exposto, esta CPI indicia o Sr. Mauro Oliveira Pires pelo crime de corrupção passiva e por ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito. Encaminhe- se o presente relatório, juntamente com as notas taquigráficas do depoimento do Sr. Mauro Oliveira Pires, à Procuradoria da República do Distrito Federal, para responsabilização do indiciado”, diz trecho do relatório.
Mauro Pires, presidente do ICMBio durante audiência na CPI Ongs/Reprodução
Nas diligências externas, a CPI ouviu também moradores da Reserva Extrativista Chico Mendes, em Epitaciolândia.
Os moradores relataram que há dificuldade para conseguir licença ambiental para a abertura de ramais, o que aumenta o isolamento na região, limite para produção extrativista e agrícola, além de defasagem no sistema de cadastro dos moradores que vivem na reserva. Os dados são essenciais para concessão de políticas públicas aos moradores.
A Resex é coordenada pelo Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio).
Após a leitura do relatório de Bittar, a CPI pode conceder vista em até cinco dias antes da votação do texto. A data limite para a conclusão dos trabalhos da CPI é o dia 19 de dezembro.
