Na quinta, 21, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) já tinha aprovado o relatório final do deputado Luiz Carlos Motta (PL SP). De acordo com o texto, estão previstas 50.618 vagas em concursos federais de diferentes esferas.
A alteração ocorreu a partir da inclusão de vagas pelo projeto de criação de vagas para o Tribunal de Contas da União (TCU).
No geral, o texto não traz as carreiras em que serão preenchidas as vagas. Os quantitativos representam apenas uma estimativa para criação ou provimento de novas oportunidades no serviço público. O que não configura uma autorização para editais.
Um ponto positivo é que, a partir da aprovação do orçamento, novos editais e nomeações podem estar no radar para 2024.
A própria ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, já informou que os próximos concursos serão autorizados com base no Orçamento a ser sancionado.
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O Projeto de Lei Orçamentária Anual, aprovado pelo Congresso, traz a divisão das vagas para concursos por Poder. Veja a seguir:
- Poder Executivo: 40.752 vagas (40.555 para provimento e 197 para criação);
- Poder Judiciário: 8.759 vagas (5.704 para provimento e 3.055 para criação);
- Poder Legislativo: 618 vagas (594 vagas para provimento e 24 para criação);
- Defensoria Pública da União: 134 vagas (43 para provimento e 91 para criação);
- Ministério Público da União: 355 vagas (todas para provimento).
Concurso Nacional Unificado trará vagas para o Executivo
Tradicionalmente, o Orçamento traz mais vagas para o Executivo Federal. Para 2024, está confirmada a realização do primeiro Concurso Público Nacional Unificado com 6.640 vagas para mais de 20 órgãos federais.
O edital está previsto para ser publicado em janeiro e as provas devem ocorrer em maio. Os exames serão aplicados em 217 cidades espalhadas pelo país, como uma forma de democratizar o acesso ao serviço público.
As oportunidades para universidades e instituições federais também estão incluídas nas vagas do Poder Executivo no Orçamento. Assim como efetivos militares (Aeronáutica, Exército e Marinha).
No Judiciário, TRTs e TREs são destaque
No Poder Judiciário, as mais de 8 mil vagas estão distribuídas da seguinte forma:
- Supremo Tribunal Federal: 64 vagas (todas para provimento);
- Superior Tribunal de Justiça (STJ): 138 vagas (todas para provimento);
- Justiça Federal: 1.475 vagas (850 vagas para provimento e 625 para criação);
- Justiça Militar da União: 1.395 vagas (655 vagas para provimento e 740 vagas para criação);
- Justiça Eleitoral: 2.066 (1.262 vagas para provimento e 804 para criação);
- Justiça do Trabalho: 1.876 (1.761 para provimento e 115 para criação);
- Justiça do Distrito Federal e Territórios: 1.690 (919 para provimento e 771 para criação);
- Conselho Nacional de Justiça: 145 vagas (55 para provimento e 90 para criação).
Para Justiça Eleitoral, por exemplo, está prevista a realização de um concurso unificado em 2024.
Será publicado um edital com vagas para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e para 26 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Somente o TRE do Tocantins não participará pois tem concurso válido. A oferta será para técnicos e analistas judiciários.
No Legislativo, provimentos de vagas estão previstos
Para o Poder Legislativo, o Orçamento traz a seguinte divisão das vagas:
- Câmara dos Deputados: 185 vagas (todas para provimento);
- Senado Federal: 270 vagas (todas para provimento);
- Tribunal de Contas da União: 163 vagas (139 para provimento e 24 para criação).
Câmara dos Deputados e Senado Federal realizaram concursos recentemente e devem nomear aprovados.
MPU tem concurso previsto para 2024
O Ministério Público da União tem 355 vagas para provimento em 2024, sendo 42 para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e cinco para a Escola Superior do MPU.
Há previsão para um novo concurso MPU no próximo ano, com vagas para técnicos e analistas. Uma comissão já está formada para preparar o edital.
