O deputado federal Coronel Ulysses (União/AC) destinou R$ 20.162.094,00 emendas no Orçamento da União de 2024 para investimentos e modernização do sistema de segurança pública do Acre. São recursos para locação de viaturas, instalação de sistema de videomonitoramento, aquisição de equipamentos operacionais, compra de munição, de equipamentos de saúde, reforma de quartéis, posto de fiscalização na fronteira, construção do anexo da Policlínica da Polícia Militar do Acre, além da construção do auditório do Ministério Público do Acre.
“Vamos equipar o sistema para que possamos combater com mais eficiência o crime organizado”, explica Ulysses, que, durante mais de três décadas enfrentou nas ruas facções criminosas e combateu o crime. “E no Congresso a nossa luta continua no mesmo sentido”, diz Ulysses, atual vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Uma das emendas de Coronel Ulysses permitirá a implantação do Laboratório de Crimes Cibernéticos do Acre no âmbito do Ministério Público acreano. A iniciativa pioneira visa fortalecer a capacidade institucional nas ações de combate aos crimes cibernéticos e proteger a sociedade de criminosos de crimes praticados através da internet. Ulysses destinou uma emenda no valor de R$ 200 mil para a criação e instalação do serviço no Estado.
Segundo dados do Relatório de Ameaças Cibernéticas da SonicWall 2023 o Brasil é atualmente o quarto alvo de ataques por ransomwaren (é um tipo de malware responsável por bloquear os dados ou o dispositivo de uma vítima). Como o dispositivo pode ser mantido bloqueado, a vítima é geralmente chantageada a pagar um resgate ao invasor para ter seu equipamento liberado. Ainda de acordo com o relatório o País é também o quinto mais afetado por crimes cibernéticos no mundo a cada minuto. De acordo com a Symatec – empresa de segurança na internet – a cada minuto 54 pessoas conectadas à rede mundial de computadores são vítimas de crimes cibernéticos no Brasil.
Por exemplo, somente no primeiro semestre de 2022, ocorreram 31,5 bilhões de tentativas de ataques cibernéticos a empresas. Esse número foi 94% superior em comparação ao mesmo período do ano anterior, com 16,2 bilhões de registros. A região mais afetada do mundo, entre 2021 e 2022, foi a Ásia – nos setores de educação e pesquisa. A área de governo/militar foi o segundo alvo dos criminosos.
“São dados estarrecedores e, somente através de equipamentos modernos, será possível combater esses criminosos que agem no submundo da internet. A criação do Laboratório de Crimes Cibernéticos do Acre será arma essencial para combatê-los”, diz Ulysses, ao justificar sua emenda destinando recursos para a implantação do novo serviço no Acre.
Crime cibernético é nova preocupação da segurança pública
O crime cibernético é um novo desenho de ação da atividade criminosa, no qual a ferramenta é o computador, ou uma rede de computadores, bem como dispositivos conectados à rede. Através dele o agente causador desse delito (cibercriminosos ou hackers) usurpa o sistema socioeconômico subtraindo bens da sociedade, ou mesmo danificando computadores e redes por motivos pessoais e/ou políticos.
Alguns tipos de crimes cibernéticos mais comuns são fraude por e-mail e pela internet; fraude de identidades (informações pessoais são roubadas e usadas); roubo de dados financeiros ou de pagamento com cartão; roubo e venda de dados corporativos; ciberextorção (exigir dinheiro para evitar um ataque ameaçado); ataques de ransomware (malware de sequestro de dados, caracterizado pelo pedido de resgate por parte do criminoso); cryptojacking (hacker exploram criptomoedas usando recursos que não possuem); espionagem cibernética; interferência em sistemas de modo a comprometer uma rede; violação de direitos autorais; jogos de azar (ilegais de acordo com as leis brasileiras); venda de itens ilegais online.
Na tentativa de mitigar esse tipo de delito criminoso foi promulgada a Convenção sobre Crimes Cibernéticos. A norma é conhecida como Convenção de Budapeste e foi incorporada ao sistema jurídico pátrio através do Decreto 11.491/2023. A Convenção versa sobre o mecanismo e procedimentos para cooperação internacional em matéria penal na tentativa de combate e investigar crimes cibernéticos, elaborado pelo conselho da Europa.
O tratado internacional surgiu como forma de combater problemas criminais originados a partir de cibercrimes. Ela permite, por exemplo, que autoridades do Estado tenham o acesso direto, a partir do uso de tecnologia, a dados localizados em outro país. Dessa forma, cria-se uma regra que permite uma transferência internacional de dados pessoais para persecução criminal. O êxito desse trabalho requer fortes parcerias, uma vez que essa nova modalidade de crime requer agilidade e especialização e para tanto o emprego de investimento em tecnologia e capacitação técnica.
Resultados a serem alcançados pelo Laboratório de Crimes Cibernéticos
-Realizar atividades de coleta de informações, dados e provas necessárias à adoção, pelos órgãos de execução, de medidas cíveis e criminais no combate aos crimes realizados por meio virtual, bem como de outras medidas
– Zelar pela segurança e integridade dos dados e informações recebidas sob sua responsabilidade;
– Gerenciar o fluxo de documentos e pedidos de apoio no sistema, entre outros;
– Promover a produção de conhecimento e de elementos probatórios, com vistas a subsidiar a execução de procedimentos presididos por membros do Ministério Público do Acre, relacionados aos crimes cibernéticos e outros praticados por meios digitais;
– Realizar monitoramento de sites e grupos de discussões maliciosos, produzindo, quando identificada evidências, a materialização do conteúdo mediante relatório.
