O mês de fevereiro deve causar ansiedade entre os partidos políticos do país todo. É que o Supremo Tribunal Federal deve retomar o julgamento sobre a distribuição das cadeiras decorrentes de sobras eleitorais nas eleições proporcionais. Essas sobras são aquelas vagas não preenchidas pelos partidos políticos, de acordo com os critérios do sistema proporcional na divisão inicial. E é justamente a terceira fase de distribuição dessas vagas que virou pauta de três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs), impetradas por 4 partidos políticos: Rede Sustentabilidade, PSB, Podemos e PP.
Brasília (DF) 11/04/2023 Fachada do palácio do Supremo Tribunal Federal (STF) Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
As ADIs analisadas pelo STF são as ADIs 7228 e ADI 7263.
As legendas querem que essas sobras sejam divididas entre todos os partidos que participaram das eleições nessas vagas, independentemente do cumprimento do quociente.
A atual legislação estipula que, para poder participar dessa divisão, os partidos precisam ter alcançado pelo menos 80% do quociente eleitoral e apresentar um candidato com no mínimo 20% da votação nominal, para poder participar da divisão das sobras das cadeiras na Câmara dos Deputados.
A mudança já tem três votos favoráveis: o do relator, Ricardo Lewandowski, que atualmente já está aposentado, e os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. A decisão vai mudar a composição da Câmara dos Deputados em 8 cadeiras.
Na época, o relator defendeu a inclusão de todos os partidos na divisão das sobras, alegando que a exclusão das siglas resultaria na polarização política.
“A inviabilização do pluralismo político, como tem demonstrado a experiência histórica, acaba acarretando a extinção dos partidos menores ou, quando mesmo, promove uma drástica redução de sua importância, permitindo que os partidos maiores, em geral de massa, conquistem o monopólio da atividade política, instaurando, assim, uma indesejável partidocracia”, disse em trecho do voto.
De olho!
O julgamento do STF pode beneficiar três candidatos a deputado federal que não conseguiram ser eleitos em 2022: Jessica Sales (MDB), Perpétua Almeida (PcdoB) e Minoru Kinpara (PSDB), que podem garantir uma cadeira caso a proposta seja aprovada.
Por outro lado, a distribuição das sobras eleitorais podem prejudicar os mandatos de Ghelen Diniz, Roberto Duarte e Eduardo Velloso, que recentemente se afastou do cargo por problemas pessoais. Isso são apenas projeções. A confirmação só deverá ser feita após o julgamento, com a regulação proposta no STF.
O julgamento será retomado no dia 08 de fevereiro.
