Após o Ministério Público Federal solicitar instauração de um inquérito policial, com o objetivo de investigar possível crime de transfobia cometido pelo pré-candidato a vereador Francineudo Costa, a Polícia Federal decidiu intimá-lo a prestar esclarecimentos nesta semana, na sede do órgão, em Rio Branco.
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Em um vídeo publicado nas redes sociais, Francineudo aparece com a intimação nas mãos e disse que não irá ‘abdicar da sua fé’.
“Eu venho aqui só para reiterar, para dizer que eu não abdicarei da minha fé, dos princípios cristãos, e de defender as mulheres e as crianças, nem que custe uma possível prisão. Cada um paga o preço da sua causa”, disse.
Relembre o pedido do MPF:
No documento, o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias informa que, após o portal de notícias ContilNet publicar matéria com relato da miss Acre trans de que ela foi expulsa de um banheiro feminino num bar, Francineudo Costa fez uma publicação em seu perfil aberto no Instagram. Em sua postagem, ele se apresenta como pré-candidato a vereador e diz que, se eleito, apresentaria projeto de lei para que mulheres transgênero não usem banheiros femininos no município de Rio Branco (AC).
Após a publicação, o MPF recebeu apenas na tarde deste sábado (20) 4 representações a respeito do crime, tendo em vista que seu conteúdo dissemina ódio e intolerância contra pessoas trangêneras.
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No ofício enviado à Polícia Federal, solicitando a abertura do inquérito, o procurador lembra que o Brasil é o país que mais mata pessoas trans no mundo a catorze anos consecutivos, de acordo com relatório desenvolvido pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra). Ele aponta ainda que 40% das mortes registradas entre 2008 e 2022 pelo projeto internacional “Trans Murder Monitoring”, que reúde dados de 80 países, ocorreram no Brasil.
“A estatistica referida não deixa dúvida quanto à severa precariedade existencial das pessoas trans no Brasil, nem quanto ao baixo índice de desenvolvimento humano desse segmento da população”, escreve Lucas Costa Almeida Dias.
No documento, o procurador requisita que, para instrução da investigação, desde logo seja preservada a prova dos stories de Francineudo Costa. “A postagem demonstra como a internet tem servido de palco para o ódio à população LGBTQIA+ e escancara a realidade discriminatória alimentada pela ideia de que é um território sem lei”, afirma o procurador no documento.
