Último edital está expirado desde 2019
O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE AC) está na lista dos Tribunais Regionais Eleitorais que já manifestaram interesse pelo concurso unificado promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O edital unificado está previsto para 2024, e irá contemplar de forma centralizada seleções para servidores dos TREs.
O último concurso realizado pelo TRE AC, homologado em 2015 e prorrogado até 2017, perdeu sua validade em dezembro de 2019.
De acordo com a Portaria Nº 244, de 31 de marços de 2023, são 04 cargos vagos no quadro de servidores, distribuídas entre os cargos de Analista e Técnico Judiciário. Confira mais informações no decorrer do artigo.
- Concurso TRE AC
- Status: previsto em edital unificado
- Banca: a definir
- Vagas: a definir
- Escolaridade: nível superior
- Salário inicial: R$ 8.529,67 a R$ 13.994,78 [a partir de fevereiro de 2024]
- Último edital TRE AC
Concurso TRE AC: Situação atual
Alteração de escolaridade
O Projeto de Lei 3662/21, que altera a escolaridade do cargo de Técnico Judiciário e estabelece o nível superior como requisito aos concursos Tribunais, foi promulgado.
De acordo com a Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) a alteração da escolaridade valoriza a carreira de Técnico Judiciário, uma vez que as atividades desempenhadas pelos técnicos são complexas e sua importância necessitava de reconhecimento.
Desta forma, para assumir o cargo de Técnico Judiciário, os candidatos agora devem possuir como requisito nível superior de escolaridade.
TSE Unificado
O Tribunal Regional Eleitoral do Acre está previsto no concurso unificado promovido pelo TSE anunciado para 2024.
O TSE trabalha com o levantamento de vagas dos TREs para prosseguir com os trâmites do edital centralizado. De acordo com a Portaria 502, de 25 maio de 2022, estão autorizadas para provimento 04 vagas para o TRE AC, sendo:
- 01 Técnico Judiciário;
- 03 Analista Judiciário.
Concurso TRE AC: cargos vagos
De acordo com acordo com a Portaria Nº 244, de 31 de marços de 2023, atualmente o quadro de servidores efetivos conta com 04 cargos vagos de Técnico e de Analista Judiciário. Confira abaixo a distribuição:
| Cargo | Vago |
| Analista Judiciário | 01 |
| Técnico Judiciário | 03 |
Concurso TRE AC: Carreira
Cargos, requisitos e atribuições
Técnico Judiciário – área Administrativa: diploma, devidamente registrado , de conclusão de curso de graduação, expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC.
Analista Judiciário – Área Administrativa
Exerce a função, necessita ter nível superior, relacionadas com as funções de administração de recursos humanos, materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros,e controle interno.
Analista Judiciário – Área Judiciária
Executa atividades de bacharel em Direito relacionadas com processamento de feitos e apoio a julgamentos. Os candidatos, é claro, precisam ter graduação completa em Direito e ter registro na categoria.
Analista Judiciário – Área Engenharia
Atua na função coordenação, supervisão e execução de tarefas que envolvem obras de edificações, administração e fiscalizações de obras. O candidato precisa ter superior completo e registro na categoria.
Salários e Benefícios
De acordo com a edição do dia 10 de janeiro de 2023 do Diário Oficial da União, fica alterada a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União.
Conforme a publicação, “os valores constantes dos Anexos II, III e VIII da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e as demais parcelas remuneratórias devidas às carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União serão reajustados em parcelas sucessivas e cumulativas, da seguinte forma:
I – 6% , a partir de 1º de fevereiro de 2023;
II – 6% , a partir de 1º de fevereiro de 2024;
III – 6,13% , a partir de 1º de fevereiro de 2025.
Vale lembrar que os salários dos servidores dos Tribunais são compostos pelo vencimento básico + GAJ (Gratificação de Atividade Judiciária), além de outras gratificações, como o GAE (Gratificação de Atividade Externa) e GAS (Gratificação de Atividade de Segurança), quando aplicável.
Com a mudança, a estrutura remuneratória apresentada pelo Tribunal Superior Eleitoral, órgão que representa os demais TREs, passa a apresentar os seguintes salários iniciais para as carreias de Técnico e Analista:
- Analista Judiciário (Vencimento básico + GAJ)
- 2023
- Inicial: R$ 13.202,62
- Final: R$ 19.823,62
- 2024
- Inicial: R$ 13.994,78
- Final: R$ 21.013,03
- 2025
- Inicial: R$ 14.852,66
- Final: R$ 22.301,14
- 2023
- Técnico Judiciário (Vencimento básico + GAJ)
- 2023
- Inicial: R$ 8.046,84
- Final: R$ 12.082,30
- 2024
- Inicial: R$ 8.529,67
- Final: R$ 12.807,24
- 2025
- Inicial: R$ 9.052,54
- Final: R$ 13.592,33
- 2023
Ressalta-se ainda que a partir de fevereiro de 2024, os Tribunais ainda pagarão auxílio pré-escolar no valor de R$ 1.178,82, e auxílio alimentação no valor de R$ 1.393,10.
Último concurso TRE AC
O último concurso do TRE AC aconteceu em 2015 com a oferta de 3 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva. A banca organizadora foi o Instituto AOCP que registrou, ao todo, quase 10 mil inscritos. Entre os cargos ofertados no edital, estão:
- Analista – área Administrativa
- Analista – área Contabilidade
- Analista – área Engenharia
- Analista – área Judiciária
- Técnico – área Administrativa
Concurso TRE AC: Etapas de provas
As provas foram aplicadas em duas etapas, sendo a primeira prova objetiva e a segunda com a aplicação de uma prova discursiva. A prova objetiva foi constituída de 20 questões de conhecimentos gerais, sendo 10 de Língua Portuguesa, 7 de Legislação e 03 de Informática. Além disso, a prova foi composta de 40 questões focadas em conhecimentos específicos. Somente os candidatos nível superior passaram por prova discursiva.
Técnico Judiciário do TRE AC
- Prova objetiva: eliminatória e classificatória.
| Área do conhecimento | Nº de questões | Peso | Valor total |
| Língua Portuguesa | 10 | 1 | 10 |
| Legislação | 7 | 1 | 7 |
| Informática | 3 | 1 | 3 |
| Conhecimentos específicos | 40 | 3 | 130 |
| Total de pontos | 60 | — | 140 |
- Prova discursiva: Eliminatória e classificatória.
| Área do conhecimento | Nº de questões | Peso | Total |
| Conhecimentos específicos | 2 | 2 | 20 |
Analista Judiciário do TRE AC
- Prova objetiva: eliminatória e classificatória.
| Área do conhecimento | Nº de questões | Peso | Valor total |
| Língua Portuguesa | 10 | 1 | 10 |
| Legislação | 7 | 1 | 7 |
| Informática | 3 | 1 | 3 |
| Conhecimentos específicos | 40 | 3 | 130 |
| Total de pontos | 60 | — | 140 |
- Prova discursiva: Eliminatória e classificatória.
| Área do conhecimento | Nº de questões | Peso | Total |
| Conhecimentos específicos | 2 | 2 | 20 |
Nota de corte – concurso TRE AC
- Analista – área Administrativa – 101.28
- Analista – área Contabilidade – 101,28
- Analista – área Engenharia – 120.50
- Analista – área Judiciária – 96.64
- Técnico – área Administrativa – 111,70
Informações sobre o último concurso TRE AC
►Data: 2015
►Vagas: 03 + CR
►Cargos: Analista e Técnico
►Lotações: Acre
►Banca: Instituto AOCP
►Escolaridade: Nível Superior e Médio
►Edital: Edital TRE AC
