STJ estende prazo para defesa de Gladson e adia decisão sobre pedido do MPF

Decisão foi da ministra Nancy Andrighi, do STJ

A decisão sobre o pedido de afastamento do governador Gladson Cameli (Progressistas), formulado pelo Ministério Público Federal (MPF), foi adiada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ministra Nancy Andrighi, responsável pelo caso, concedeu um prazo adicional para a defesa do governador, determinando o adiamento da decisão para fim de março ou possivelmente após a semana santa, devido a questões de agenda da corte especial.

Gladson comemorou a chegada da vacina ao Acre/Foto: Juan Diaz/ContilNet

A magistrada acatou um pedido da defesa de Gladson Cameli, concedendo oito dias para que os advogados do governador copiem os documentos do processo que considerem relevantes para a sua estratégia de defesa. Posteriormente, estendeu-se mais 15 dias para que a defesa apresente suas alegações.

A decisão de adiar a análise do pedido de afastamento ocorreu após a Polícia Federal (PF) e o MPF não acrescentarem novos documentos ou petições dentro do prazo estipulado pela ministra relatora. A ministra Nancy Andrighi enfatizou que o governador foi notificado pessoalmente para apresentar sua resposta desde o dia 3 de fevereiro de 2024 e está assistido por uma defesa técnica, que tem conhecimento dos termos da denúncia desde o dia 6 de fevereiro de 2024.

Em sua determinação, a ministra ordenou que o governador seja intimado para copiar os dados fornecidos pela Polícia Federal no prazo de oito dias, e caso esse prazo seja esgotado, determinou a reabertura imediata do prazo para apresentação da resposta à denúncia, que deve ser feita em até 15 dias.

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