Nesta terça-feira (23), o Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Acre (COREN-AC), Adailton Cruz, emitiu um comunicado através de suas redes sociais, denunciando irregularidades presentes no edital do concurso público divulgado pela Prefeitura do Município de Porto Acre. O cerne da questão reside na disparidade entre os salários oferecidos para enfermeiros e técnicos em enfermagem e o Piso Nacional da Enfermagem, estabelecido pela Lei 14.434/22.
Adailton Cruz/Foto: Reprodução
De acordo com a referida legislação, o piso salarial para enfermeiros e enfermeiras deve ser fixado em R$ 4.750,00, para técnicos e técnicas em R$ 3.325,00, e para auxiliares e parteiras, em R$ 2.375,00. Contudo, o valor estabelecido no edital do concurso está substancialmente aquém desses parâmetros, com o salário para enfermeiros em carga horária de 40 horas sendo de R$ 2.843,53, e para técnicos em enfermagem na mesma carga horária, de R$ 1.412,00.
Adailton Cruz expressou sua preocupação e indignação com essa situação, descrevendo-a como uma afronta não apenas à enfermagem, mas a todas as profissões da área da saúde. Em suas palavras: “O que vemos com relação à publicação do edital de concurso da Prefeitura de Porto Acre é uma afronta não só à enfermagem, mas a outras profissões”.
Diante desse cenário, o COREN AC está tomando medidas assertivas. Adailton Cruz anunciou que o conselho solicitará a retificação do edital para que este esteja em conformidade com a legislação vigente. Caso essa solicitação não seja atendida, ele está disposto a propor uma ação pública com obrigação de fazer, visando garantir o cumprimento da lei e a valorização dos profissionais de enfermagem no Estado do Acre.
Essa iniciativa ressalta a importância da fiscalização e da defesa dos direitos dos trabalhadores da área da saúde, reforçando o compromisso do COREN AC em zelar pelo cumprimento das normas e pela valorização da enfermagem no estado.
