As comissões conjuntas da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovaram em reunião nesta quarta-feira (23), o projeto de lei complementar que concede reajuste de 4,62% para todos os salários de servidores públicos efetivos do Poder Judiciário acreano.
Comissões da Aleac aprovam reajuste no salário de servidores do TJAC/Foto: Juan Diaz/ContilNet
O projeto foi relatado pelo deputado Pedro Longo (PDT), que lembrou que o projeto diz respeito ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores do Poder Judiciário.
“Em resumo, é um projeto que reajusta o salário dos funcionários, não altera a carreira da magistratura. O Tribunal de Justiça tem uma data base em que são feitas as negociações e os reajustes. Nesse caso é a reposição inflacionária que está sendo concedido”, explicou.
O deputado lembrou que o projeto é matéria privativa do Poder Judiciário, ou seja, será concedida a partir do próprio orçamento do órgão.
Após a aprovação nas comissões, o projeto vai agora a votação no plenário da Casa. Caso tenha o aval dos deputados, o reajuste precisa ser sancionado pelo governador Gladson Cameli.
