O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça de Sena Madureira, emitiu uma recomendação direcionada ao Poder Público municipal para a implementação de um Centro de Controle de Zoonoses.
O documento, assinado pelo promotor de Justiça Júlio César de Medeiros, destaca a urgência de ações para controlar a população de cães e gatos abandonados nas ruas da cidade, uma vez que representam um risco à saúde pública, podendo transmitir doenças como raiva, leptospirose, toxoplasmose e esporotricose, além de causarem acidentes de trânsito.
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A recomendação reconhece o sofrimento dos animais abandonados e considera o aumento das denúncias de maus-tratos, destacando a importância de oferecer a esses animais abandonados um abrigo provisório adequado, além de recursos humanos e materiais para seu cuidado.
Entre as medidas recomendadas, que devem ser adotadas em até quatro meses, o Município deve assumir a responsabilidade pelos animais abandonados, doentes ou maltratados, providenciar um abrigo provisório adequado, disponibilizar recursos humanos e materiais para o cuidado dos animais, realizar campanhas de vacinação, adoção (com castração) e de prevenção ao crime de crueldade contra animais.
Além disso, deve iniciar a construção do Centro de Zoonoses em até um ano, seguindo as normas do Ministério da Saúde na construção do Centro e mantendo o abrigo provisório em funcionamento durante a obra. O MPAC destaca que o não atendimento à recomendação poderá acarretar na propositura de Ação Civil Pública contra o Poder Público municipal, com cominação de multa diária. A medida visa não apenas garantir a saúde pública, mas também proteger e oferecer dignidade aos animais abandonados na cidade de Sena Madureira.
