14 de junho de 2024

RJ: mães de crianças autistas denunciam cancelamento de plano de saúde

Protesto visa debater a rescisão unilateral dos contratos

Um grupo de mães protestou, nesta quarta-feira (15), em frente ao Palácio Guanabara, sede do governo do estado do Rio de Janeiro, contra o cancelamento unilateral de planos de saúde Amil de pessoas com transtorno do espectro autista. De acordo com as mães a medida vem ocorrendo também em outros estados e outras empresas de plano de saúde.

A presidente da Associação Nenhum Direito a Menos, Fabiane Simão, explica a situação.

“Hoje já está atingindo um nível inimaginável, está atingindo pessoas em homecare, por exemplo, pessoas que dependem do suporte total de vida, de respirador. E eles querem cancelar esses planos. Querem retirar esse homecare”.

Foto: Reprodução

Fabiane também resume o objetivo da manifestação.

“A nossa manifestação é um grito de sobrevivência. É uma voz dos nossos filhos, muitos não-verbais. E a gente está falando por eles. A gente precisa que as autoridades públicas e a sociedade civil olhem pela nossa causa”.

Fabiane alega ainda que, mesmo sem o serviço prestado, muitas mães continuam pagando os planos, na esperança do retorno das atividades.

O especialista em Direito do Consumidor e Saúde e membro da comissão de Direito Civil da OAB – Campinas, Stefano Ribeiro, explica que o cancelamento unilateral, em casos de tratamentos de saúde, como ocorre com autistas, é ilegal. E o usuário pode exigir seus direitos.

“O beneficiário pode sim recorrer à justiça, com obrigação de fazer, para que ocorra a manutenção desse contrato, para que ele não seja encerrado até a finalização desse tratamento. Isso também sem prejuízo de se pedir indenização por danos morais, a depender dos transtornos e constrangimento que esse beneficiário foi obrigado a suportar”.

Em São Paulo, o Ministério Público recebeu denúncia a respeito e aguarda respostas da Amil, Procon e Agência Nacional de Saúde.

A Amil destacou, em nota, que está fazendo uma reestruturação de seus planos de saúde e que comunicou com a antecedência legal a alteração para a administradora dos planos, responsável por avisar os clientes.

A empresa também garante que estão sendo oferecidas opções para a migração dos atendidos e que a medida não tem nenhuma relação com demandas médicas ou tratamentos específicos dos usuários.

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