O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), autorizou o repasse emergencial de recursos federais para ações em municípios e estados que acolham migrantes afetados por crises humanitárias.
Migrantes em Assis Brasil, no interior do Acre/Foto: Juan Diaz/ContilNet
Dentre os municípios, Assis Brasil, no interior do Acre, aparece na lista divulgada no Diário Oficial da União (DOU) como beneficiário. Segundo a portaria, o município deve receber R$ 960 mil para atender 400 migrantes. O recurso deve ser transferido correspondendo a 6 meses de assistência, diretamente do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) ao fundo de assistência social de Assis Brasil.
A portaria fala ainda que os municípios terão 30 dias, a partir do recebimento dos recursos, para enviar um plano de ação à Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS).
Veja os valores por município:
