Lula publica nos próximos dias decreto que corrige o salário mínimo para R$ 1.518

Valor será incluído no texto final da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano, que será publicado nos próximos dias

A partir de 1º de janeiro de 2025, o salário mínimo dos brasileiros será de R$ 1.518. O valor será formalizado nos próximos dias, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará o decreto que confirma o novo valor, que já está incluído no texto final da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o próximo ano.

Salário mínimo em 2025 deve ser fixado em R$ 1.518 – Foto: Marcello Casal Júnior/Agência Brasil/NDSalário mínimo em 2025 deve ser fixado em R$ 1.518 – Foto: Marcello Casal Júnior/Agência Brasil/ND

A aprovação do orçamento aconteceu três dias antes do recesso parlamentar. A proposta estabeleceu a previsão para o salário mínimo de 2025 com base na correção pela inflação e um crescimento da economia.

O reajuste do salário mínimo é feito a cada ano, por meio de um decreto-lei assinado pelo presidente da república. O primeiro pagamento com valor corrigido ocorre no mês de fevereiro.

Salário mínimo aumentará acima da inflação, dizem projeções

O valor da remuneração deve subir de R$ 1.412 para R$ 1.518, o equivalente a 7,5%. Economistas acreditam, no entanto, que o aumento de R$ 106 não deverá representar um maior poder de compra para os brasileiros.

Decreto será assinado por Lula nos próximos dias, dizem interlocutoresDecreto será assinado por Lula nos próximos dias, dizem interlocutores – Foto: Divulgação/Freepik/ND

Isso porquê, no início de dezembro, o Governo Federal aprovou um novo cálculo para reajuste salarial, que integra o pacote de corte de gastos. Desta forma, as despesas relacionadas ao salário mínimo serão incluídas em uma espécie de arcabouço fiscal, que controla a evolução dos gastos públicos.

O salário mínimo, deste modo, será corrigido com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 12 meses, acumulado até novembro do ano anterior à data de atualização. O cálculo também considera o crescimento da economia de dois anos antes da aprovação do valor — neste caso, 2023.

Segundo levantamento divulgado pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), no início de 2024, a remuneração era referência para o pagamento de 59,3 milhões de brasileiros.

Nova regra estabelece que salário será calculado com base no INPC e no crescimento do PIB do país Nova regra estabelece que salário será calculado com base no INPC e no crescimento do PIB do país – Foto: Freepik/ND

O que é a LDO?

A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece o orçamento que o Governo Federal poderá gastar durante o ano, considerando despesas e metas da administração, que devem ser seguidas no decorrer do ano. Para 2025, ficou mantida a previsão de déficit zero, ou seja, as despesas devem ser menores ou iguais à arrecadação.

Apesar da meta zero ser prioridade, ficou também estabelecido que o governo terá uma margem de tolerância de até R$ 31 bilhões nas contas públicas no próximo ano. A possibilidade de endurecer esses valores foi uma das principais discussões ligadas à LDO durante a análise. No entanto, o texto acabou aprovado com a margem bilionária que beneficia o Executivo.

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