O governo do Acre reduziu pelo terceiro quadrimestre consecutivo o percentual de gastos com pessoal, mas ainda permanece acima do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Relatório de Gestão Fiscal (RGF), publicado nesta quinta-feira (30), indica que o índice está em 46,77%, enquanto o máximo permitido é 46,55%, impedindo concessões salariais e alterações nos Planos de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores estaduais.
O governo ainda está acima do limite permitido/Foto:arquivo/Secom
O secretário de Fazenda, Amarísio Freitas, afirmou que, embora a redução tenha ocorrido, o percentual ainda está 0,08% acima do limite prudencial, restringindo novas negociações com as categorias. Ele destacou que o Estado pode adotar medidas para conter gastos e evitar o descumprimento da LRF, como suspensão de contratações e corte de despesas temporárias.
O secretário de Governo, Luiz Calixto, explicou que o Estado segue impedido de conceder reajustes salariais, mesmo com o aumento na arrecadação. No entanto, garantiu que será mantido o pagamento da parcela do reajuste linear de 20,32%, concedido em 2022, que vem sendo quitado em quatro parcelas desde 2023.
Segundo Freitas, o reajuste concedido a 51 mil servidores, aliado às convocações de concursados e promoções, contribui para a manutenção do percentual elevado de gastos com pessoal. O governo busca reduzir o índice para se enquadrar na legislação fiscal e possibilitar novos benefícios aos servidores.
