Mais de 5 mil casos de violência doméstica foram registrados no Acre em 2024

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) foi criada para coibir e prevenir agressões contra mulheres

Dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) revelam que em 2024 o estado do Acre registrou 5.470 boletins de ocorrência por violência doméstica. Destes, 97% foram crimes contra mulheres.

Ao todo, foram registrados 5.313 boletins por violência doméstica contra mulheres. O Sinesp é uma plataforma integrada de informações, que permite consultas operacionais, investigativas, sobre segurança pública.

Foram registrados mais de 5 mil casos de violência doméstica em 2024/ Foto: Reprodução

Outro número importante é o de ligações feitas para o 180 no estado do Acre, que até julho de 2024 tinha recebido 213 denúncias de violência contra mulher. O aumento foi de 35,67% com relação ao mesmo período, em 2023. Do total de ligações, 116 foram realizadas pelas próprias vidas.

A Lei Maria da Penha: proteção e desafios no combate à violência contra a mulher 

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) foi criada para coibir e prevenir agressões contra mulheres.  Ganhou o nome em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de violência por parte de seu companheiro por mais de duas décadas.

Além de endurecer as penalidades para os agressores, a legislação estabelece medidas protetivas de urgência, como o afastamento do agressor e a proibição de contato com a vítima. Também prevê políticas públicas para acolhimento e assistência às mulheres em situação de violência.

Apesar de ativa, a Lei Maria da Penha ainda enfrenta desafio, como por exemplo, a escassez de delegacias especializadas e de casas de acolhimento para vítimas em muitas regiões do país, o que dificulta o acesso à proteção necessária.

Além disso, a falta de capacitação adequada de agentes públicos para lidar com casos de violência doméstica pode resultar em respostas pouco eficazes e até mesmo casos reincidentes de violência.

Outro obstáculo é o silêncio de muitas vítimas, que, por medo, dependência financeira ou falta de informação, acabam não denunciando os agressores.

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