Dados do Sistema Nacional de InformaçÔes de Segurança PĂșblica (Sinesp) revelam que em 2024 o estado do Acre registrou 5.470 boletins de ocorrĂȘncia por violĂȘncia domĂ©stica. Destes, 97% foram crimes contra mulheres.
Ao todo, foram registrados 5.313 boletins por violĂȘncia domĂ©stica contra mulheres. O Sinesp Ă© uma plataforma integrada de informaçÔes, que permite consultas operacionais, investigativas, sobre segurança pĂșblica.
Foram registrados mais de 5 mil casos de violĂȘncia domĂ©stica em 2024/ Foto: Reprodução
Outro nĂșmero importante Ă© o de ligaçÔes feitas para o 180 no estado do Acre, que atĂ© julho de 2024 tinha recebido 213 denĂșncias de violĂȘncia contra mulher. O aumento foi de 35,67% com relação ao mesmo perĂodo, em 2023. Do total de ligaçÔes, 116 foram realizadas pelas prĂłprias vidas.
A Lei Maria da Penha: proteção e desafios no combate Ă violĂȘncia contra a mulherÂ
A Lei Maria da Penha (Lei nÂș 11.340/2006) foi criada para coibir e prevenir agressĂ”es contra mulheres. Ganhou o nome em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, vĂtima de violĂȘncia por parte de seu companheiro por mais de duas dĂ©cadas.
AlĂ©m de endurecer as penalidades para os agressores, a legislação estabelece medidas protetivas de urgĂȘncia, como o afastamento do agressor e a proibição de contato com a vĂtima. TambĂ©m prevĂȘ polĂticas pĂșblicas para acolhimento e assistĂȘncia Ă s mulheres em situação de violĂȘncia.
Apesar de ativa, a Lei Maria da Penha ainda enfrenta desafio, como por exemplo, a escassez de delegacias especializadas e de casas de acolhimento para vĂtimas em muitas regiĂ”es do paĂs, o que dificulta o acesso Ă proteção necessĂĄria.
AlĂ©m disso, a falta de capacitação adequada de agentes pĂșblicos para lidar com casos de violĂȘncia domĂ©stica pode resultar em respostas pouco eficazes e atĂ© mesmo casos reincidentes de violĂȘncia.
Outro obstĂĄculo Ă© o silĂȘncio de muitas vĂtimas, que, por medo, dependĂȘncia financeira ou falta de informação, acabam nĂŁo denunciando os agressores.
