MPF pede informações ao Governo sobre comitê que apura crimes da ditadura no Acre

O inquérito do MPF destaca a necessidade de que o Comitê Memória e Verdade do Acre cumpra seu papel de resgatar e divulgar a história local, em consonância com o trabalho realizado pela CNV em âmbito nacional

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito para apurar a situação do Comitê Memória e Verdade do Acre, criado em 2011 com o objetivo de promover a memória e a verdade sobre as violações cometidas durante a ditadura militar (1964-1985).

A investigação busca compreender se o Governo do Estado tem adotado medidas concretas para resgatar histórias de perseguições políticas, torturas e desaparecimentos ocorridos no período, além de identificar possíveis omissões na condução do comitê.

Sede do MPF no Acre/Foto: Reprodução

Durante a ditadura militar, o Acre, como outras regiões da Amazônia, foi palco de graves violações. O discurso oficial da época retratava o bioma amazônico como um território vazio, desconsiderando as populações indígenas e tradicionais. Esse processo resultou em expropriações, violência e repressão de opositores políticos, consolidando a narrativa autoritária do regime.

A iniciativa do MPF tem como base as diretrizes da Comissão Nacional da Verdade (CNV), instituída em 2011 para investigar violações de direitos humanos em todo o Brasil entre 1946 e 1988, com foco especial no regime militar. A CNV recomenda a criação de comitês estaduais para ampliar o alcance das investigações e reforçar políticas públicas voltadas à memória e à justiça. No entanto, o MPF constatou que, apesar do anúncio do Comitê Memória e Verdade do Acre em 2011, não há registros de atividades realizadas nem relatórios conclusivos sobre suas ações.

O procurador da República Lucas Costa Almeida Dias expediu ofícios ao governador Gladson Cameli, à Assembleia Legislativa do Acre e à Comissão de Anistia do Ministério da Justiça para obter informações sobre a existência de atos normativos e medidas concretas relacionadas ao comitê. Segundo ele, a preservação da memória histórica é indispensável para reconhecer as vítimas e evitar a repetição de abusos.

“A ditadura militar deixou marcas profundas no Acre, desde perseguições políticas até a imposição de políticas de ocupação que transformaram a dinâmica social e cultural da região. O resgate dessas histórias é fundamental não apenas para honrar a memória das vítimas, mas também para reforçar os princípios democráticos no estado”, diz o procurador.

O inquérito do MPF destaca a necessidade de que o Comitê Memória e Verdade do Acre cumpra seu papel de resgatar e divulgar a história local, em consonância com o trabalho realizado pela CNV em âmbito nacional.

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