Um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional propõe ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 5 mil mensais. Atualmente, a isenção vai até R$ 2.259,20. Se aprovado, a mudança pode beneficiar cerca de 42 mil contribuintes no Acre, segundo levantamento do governo federal divulgado na última quinta-feira (10).
Cerca de 42 mil acreanos poderão ser beneficiados/Foto:© Shutterstock
Desse total, 27 mil pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil ficariam totalmente isentas e outras 15 mil, que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, teriam descontos progressivos no imposto. A medida, no entanto, preocupa o governo estadual, que estima uma perda de arrecadação superior a R$ 6,6 milhões somente em 2026.
O secretário da Fazenda do Acre, Amarísio Freitas, alertou que 18 mil dos beneficiados são servidores públicos e que o impacto fiscal pode comprometer a oferta de serviços públicos. Ele destacou ainda que o tema vem sendo debatido no Conselho Fiscal do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), que busca formas de compensar os estados. Nacionalmente, a renúncia fiscal estimada é de R$ 25,84 bilhões.
Entenda a proposta:
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Isenção total: quem ganha até R$ 5 mil por mês ficaria totalmente isento.
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Desconto progressivo:
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R$ 5.500: 75% de desconto
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R$ 6.000: 50%
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R$ 6.500: 25%
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Acima de R$ 7 mil: sem desconto adicional
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A proposta também prevê tributação mínima sobre altas rendas. Contribuintes que recebem mais de R$ 600 mil anuais em dividendos, atualmente isentos ou com baixa alíquota, passarão a pagar até 10% de IR, conforme o valor total da renda anual. A nova regra não afeta salários ou rendas já tributadas na fonte, como as de quem tem carteira assinada.
O texto ainda está em tramitação nas comissões do Congresso Nacional.
