Brazão já aparece como “fora de exercício” no site da Câmara

Presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) assinou a perda de mandato de Chiquinho Brazão por faltas excessivas

O agora ex-deputado federal Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ) já aparece, na noite desta quinta-feira (24/4), como “fora de exercício” no sistema da Câmara dos Deputados.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), assinou a perda de mandato do parlamentar, que cumpre prisão domiciliar acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSol).

Brazão já aparece como “fora de exercício” no site da Câmara/Foto: Reprodução

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa chegou a aprovar a cassação do mandato de Brazão, mas o processo não foi votado em plenário.

Motta fez uso da sua prerrogativa para cassar o mandato de Brazão pelo número de faltas do deputado. Como ele foi preso e não se afastou do cargo, continuava com o mandato ativo, mas acumulando faltas.

Número de faltas

A prerrogativa legal que baseou a decisão de Motta foi o Artigo 55 da Constituição Federal. Ela determina que deputados e senadores podem perder o mandato se deixarem de comparecer a 1/3 “das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada” no ano.

De acordo com o banco de dados da Câmara, o deputado acumulou 32 ausências não justificadas somente este ano. Em 2024, foram 73 faltas contra apenas 12 presenças, e duas ausências justificadas.

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