A Prefeitura de Rio Branco decretou situação de emergência na área onde está localizada a captação de água da Estação de Tratamento ETA II. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 1.572, publicado em edição extra do Diário Oficial do Acre, desta quinta-feira (15). A medida agora tem validade de um ano.
A decisão leva em conta a erosão da margem fluvial na região, que ameaça comprometer o abastecimento de água em toda a capital acreana. Segundo o texto, a erosão representa risco iminente de desabastecimento para 100% dos domicílios de Rio Branco, além de impactar diretamente unidades hospitalares, escolas e o presídio da cidade.
A prefeitura recebeu equipamentos para reconstrução da ETA II/ Foto: Secom
A Estação de Tratamento ETA II é uma das principais responsáveis pelo fornecimento de água potável no município, serviço sob responsabilidade do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb).
O documento também leva em consideração parecer técnico da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil e outros decretos anteriores que já haviam reconhecido situação semelhante, como o Decreto nº 443/2024, referente à mesma área, e o Decreto nº 1.619/2024, relacionado à ETA I.
A situação de emergência terá validade de um ano a partir da data de publicação do decreto. Com isso, a Prefeitura poderá adotar medidas excepcionais para enfrentar a crise, inclusive acessar recursos federais e estaduais, contratar serviços com dispensa de licitação e realizar ações emergenciais para conter os danos e assegurar o abastecimento de água à população. A assinatura do decreto é do prefeito em exercício, Alysson Bestene.
