O Ministério das Comunicações publicou nesta segunda-feira (14), no Diário Oficial da União, a Portaria nº 18.775/2025, que atualiza as normas sobre o desligamento do sinal analógico de televisão no país. O novo regulamento estabelece o dia 30 de dezembro de 2025 como prazo final para o fim das transmissões analógicas em municípios listados no Anexo IX, incluindo oito cidades do Acre.
O sinal vai ser encerrado em oito municípios /Foto: Reprodução
De acordo com a portaria, o desligamento abrangerá Cruzeiro do Sul, Feijó, Jordão, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira e Tarauacá. Nessas localidades, as emissoras que ainda operam exclusivamente em sinal analógico deverão concluir a migração para a tecnologia digital até a data estabelecida.
A norma também determina que entidades de radiodifusão sem consignação de canal digital têm até 30 de setembro de 2025 para manifestar interesse em continuar prestando o serviço com tecnologia digital. Caso não se pronunciem dentro do prazo, as outorgas poderão ser suspensas.
A medida integra o cronograma nacional de transição para o sinal digital, iniciado há quase uma década. Segundo o Ministério das Comunicações, a iniciativa busca melhorar a qualidade da transmissão televisiva e liberar a faixa de frequência atualmente ocupada pela TV analógica para novos serviços de telecomunicações, como a internet móvel 5G.
