O caso do cão comunitário Orelha, morto após sofrer maus-tratos que ganharam repercussão nacional trouxe à tona um problema recorrente no Brasil: a violência contra animais e a dificuldade de garantir investigação, responsabilização e prevenção, especialmente quando os suspeitos são menores de idade.
Para a advogada e ativista da causa animal Vanessa Facundes, fundadora da ONG Associação Patinha Carente, o episódio não é um fato isolado, mas o reflexo de um problema estrutural que se repete diariamente em diferentes regiões do país.
Fundadora da ONG Patinha Carente cobra aplicação rigorosa da lei e políticas públicas no Acre/Foto: Cedida
Segundo ela, a responsabilização dos envolvidos é fundamental não apenas como resposta ao crime, mas como medida de prevenção. Vanessa lembra que o Brasil possui legislação específica para esse tipo de conduta. “Nós temos a Lei 9.605, no Artigo 32, que prevê os crimes de maus-tratos a animais. Essa lei teve a pena aumentada, passando de dois a cinco anos, com a Lei Sansão, que atualizou a legislação”, explicou.
No entanto, ela pondera que a situação se torna mais complexa diante da idade dos suspeitos. Apesar disso, Vanessa defende que a medida mais rigorosa prevista em lei seja aplicada. Para ela, a responsabilização desses jovens é necessária para evitar que novos crimes ocorram.
“São pessoas que representam um risco social. Existe a Teoria do Elo, que aponta que quem pratica violência contra animais pode, futuramente, praticar crimes contra seres humanos”, alertou.
Caso Orelha revelou fragilidade das políticas de proteção animal e da responsabilização criminal/Foto: Reprodução
Ao falar sobre a recorrência desse tipo de violência, Vanessa é categórica ao afirmar que o caso de Orelha está longe de ser exceção. “Não, esses casos não são isolados. Existe uma falta de educação ambiental e de conscientização sobre os direitos dos animais em todo o Brasil, e aqui no Acre não é diferente”, disse.
Ela relembra episódios anteriores que marcaram a atuação da ONG. “Já tivemos casos terríveis, absurdos. Gato morto pendurado por uma corda, exposto em via pública. Eu mesma cheguei a fazer nota de repúdio. São situações horrendas”, relatou. Para a ativista, a redução desses crimes só será possível quando as penas forem efetivamente aplicadas na forma mais grave.
Caso ocorreu em 2015/Foto: Reprodução
A advogada também critica a ausência de estruturas institucionais no Acre. “Em outros lugares existem delegacias especializadas em direitos dos animais. Aqui a gente não tem nem uma delegacia ambiental. Precisamos disso com urgência”, disse.
No que diz respeito às políticas públicas e ao apoio aos protetores, o cenário, segundo ela, é alarmante. “A situação é caótica. Hoje, praticamente só a ONG Patinha Carente está resgatando. Outras ONGs estão com os resgates suspensos, e protetores individuais estão lotados, com pessoas tendo cem animais em casa, fazendo o papel do poder público”, relatou.
Ao final, Vanessa faz um apelo consciente à sociedade e ao poder público. Para ela, combater a violência contra animais exige mais do que comoção momentânea. “É preciso estrutura, políticas públicas, fiscalização e, principalmente, aplicação da lei. Enquanto isso não acontecer, casos como o do Orelha vão continuar se repetindo”, concluiu.
