O Senado aprovou nesta terça-feira (3) a medida provisória que cria o Programa Gás do Povo, iniciativa que garante a gratuidade na recarga do botijão de GLP de 13 quilos em revendas credenciadas para famílias de baixa renda. Como a proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na segunda-feira (2), o texto agora segue para sanção do presidente da República.
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A votação no Senado ocorreu de forma simbólica, sem a necessidade de registro nominal dos votos no painel. O procedimento reflete tanto a ampla aceitação da medida entre os parlamentares quanto a popularidade do tema, especialmente às vésperas do período eleitoral de outubro.
Segundo o governo federal, o programa deve alcançar mais de 15 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que tenham renda familiar per capita mensal igual ou inferior a meio salário-mínimo. A MP precisava ser aprovada pelo Congresso até o dia 11 de fevereiro para não perder a validade.
Desde a última segunda-feira (26), a distribuição dos botijões passou a estar disponível em todas as capitais brasileiras. Antes disso, desde novembro do ano passado, apenas dez capitais participavam da primeira etapa do programa. Com a ampliação para as outras 17 capitais, cerca de 950 mil pessoas passaram a ser incluídas na iniciativa, de acordo com dados do governo.
Nova fase do Gás do Povo
Além disso, a nova fase do Gás do Povo também expandiu o número de pontos de troca. Atualmente, uma em cada seis revendas de GLP do país está integrada ao programa. Ao todo, já são cerca de 10 mil pontos de venda credenciados, o que, na prática, garante que as famílias beneficiadas tenham um local de troca a, em média, dois quilômetros de distância de suas residências.
Para ter direito ao benefício, a família precisa ser atendida pelo Bolsa Família, contar com pelo menos duas pessoas e ter renda per capita de até meio salário-mínimo. Também é necessário manter o Cadastro Único atualizado nos últimos 24 meses, além de possuir CPF regular do Responsável Familiar e não apresentar pendências cadastrais, como averiguação em andamento ou indício de óbito.
A consulta pode ser feita pelo aplicativo “Meu Social – Gás do Povo”, que permite verificar a elegibilidade, acompanhar a situação do vale e localizar revendas credenciadas, com telefone e endereço dos estabelecimentos. Além disso, os beneficiários também podem buscar informações pela página do Gás do Povo no site oficial do Ministério do Desenvolvimento Social, pelo Portal Cidadão da Caixa e pelo telefone 0800 726 0207.
Com a sanção presidencial, o governo pretende consolidar o programa como uma das principais políticas de apoio às famílias de baixa renda, reduzindo o impacto do preço do gás de cozinha no orçamento doméstico e garantindo mais segurança alimentar para milhões de brasileiros.
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