O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino estendeu, nesta quinta-feira (5/3), a suspensão da quebras dos sigilos bancário e fiscal da CPMI do INSS a todos os investigados pela comissão, entre eles o empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão se soma à suspensão da quebra de sigilo da lobista Roberta Luchsinger na quarta-feira (4/3).
No parecer, o magistrado criticou o fato do colegiado ter tomado a decisão em votação “em globo” no dia 26 de fevereiro. Na sessão, os parlamentares votaram por “contraste visual”, método em que não há contagem precisa de votos e em que apuração é feita com base no número de pessoas em pé ou com a mão levantada.
“Desse modo, assim como um Tribunal não pode quebrar sigilos bancários de empresas e cidadãos com decisões “em globo” e simbólicas (em uma espécie de “olhômetro”), um órgão parlamentar não pode fazêlo. Dizendo de outro modo, a simetria – neste caso – há de prevalecer de modo quase total”, argumentou.
Dino ponderou que a CPMI pode deliberar mais uma vez sobre o tema, caso ache necessário. Além disso, ressaltou que a suspensão não inclui quebras de sigilos impostas pela PF. “Por óbvio, esclareço que a decisão de ontem e a presente decisão não têm qualquer relação e não invalidam quebras de sigilo efetuadas na investigação da Polícia Federal, sob a supervisão do STF, em procedimentos próprios”, explicou.
