Um grupo de proprietários de veículos elétricos em Rio Branco, composto em sua maioria por motoristas de aplicativo, está organizando uma mobilização para cobrar do governo do Acre a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPVA) para carros elétricos.
A articulação, liderada pelo representante Roney Adriano, surge, segundo ele, após a falta de retorno do poder público sobre propostas enviadas no ano passado.
“A deputada Michelle Melo fez a iniciativa, porque depende do governo, e não tivemos retorno, fizemos isso ano passado, no mês oito. Nós fizemos essa documentação e mandamos para o executivo e infelizmente não tivemos retorno. Estamos esperando só a resposta da parte do executivo. Se não tiver a resposta, a gente vai fazer a nossa manifestação”, explicou Roney.
De acordo com Roney, cerca de 90% dos veículos elétricos que circulam hoje na capital acreana são utilizados por motoristas de aplicativo. “Hoje temos dois grupos que somam cerca de 180 pessoas. 90% desses carros estão rodando como aplicativo. Pela economia que eles trazem, é um rendimento. É uma coisa que de fato está ajudando a população. É um transporte novo e executivo”, disse.
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Roney Adriano argumenta que estados como São Paulo e o Distrito Federal já possuem leis de incentivo, com isenções que duram de três a quatro anos. O representante explicou, ainda, que buscou a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para entender se havia, de fato, isenção de IPVA para carros elétricos, conforme apontavam as notícias divulgadas no início de 2026.
Procurada pelo ContilNet para esclarecer as informações divulgadas por veículos de comunicação em janeiro de 2026, a Sefaz explicou que, ao contrário do que foi divulgado, equivocadamente, “a hipótese de isenção ou não incidência sobre veículos elétricos e híbridos não consta na Lei Complementar Estadual 483/2024, que dispõe sobre o IPVA”.
Questionada sobre a existência de discussões sobre a proposta, a Sefaz informou que não houve nenhum encaminhamento à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) referente a qualquer proposta legislativa nesse sentido em 2025. “No site da Aleac, também não consta que tenha sido aprovado qualquer projeto sobre essa questão”, disse a nota enviada à reportagem.
Leia a nota na íntegra:
Ao contrário do que já foi divulgado, equivocadamente, por veículos de comunicação, a hipótese de isenção ou não incidência sobre veículos elétricos e híbridos não consta da Lei Complementar Estadual 483/2024, que dispõe sobre o IPVA.
Outro ponto é que, no ano de 2025, não houve encaminhamento à Assembleia Legislativa do Estado referente a qualquer proposta legislativa nesse sentido.
No site da Aleac, também não consta que tenha sido aprovado qualquer projeto sobre essa questão.
O fato de a legislação (LCE 483/2024) não fazer referência a veículos elétricos ou híbridos não denota que tais veículos não são tributados.
Ascom/Sefaz
