A governadora Mailza Assis mal assumiu o comando do Palácio Rio Branco e já enfrenta uma decisão considerada delicada nos meios jurídicos e políticos: a escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC).
A situação ficou clara nesta terça-feira (7) após o envio da lista tríplice formada pelo Ministério Público de Contas (MPC-AC), e tem gerado pressão nos bastidores institucionais para que o nome da procuradora Anna Helena de Azevedo Lima Simão seja o escolhido.
O ContilNet ouviu uma fonte do TCE, que avaliou o cenário envolvendo os critérios legais e a formação da lista. Segundo a fonte, não há oficialmente um favorito, mas destacou que Anna Helena reúne os requisitos que a colocam em vantagem.
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Ela cumpre todos os critérios que são estabelecidos na lei para a escolha: foi o primeiro lugar no concurso e é a procuradora mais antiga da lista.
Vale lembrar que a decisão final cabe exclusivamente à governadora.
“Ela sai na frente nesse sentido, mas a escolha é livre da governadora”, completou.
Além dos critérios técnicos, outro fator que tem ganhado força é o apelo político e institucional pela escolha de uma mulher para o cargo. “Eu não diria que existe um favorito, mas também tem essa questão do apelo de ser uma mulher, de cumprir todos os critérios e da governadora poder fazer história escolhendo uma mulher”, disse.
O caso rendeu ainda mais após a Associação de Mulheres Juristas divulgar uma nota pública de apoio à procuradora. No documento, assinado pela presidente Tatiana Martins, a entidade destaca a trajetória de Anna Helena, que ingressou no MPC-AC em 1992 após aprovação em primeiro lugar em concurso público e possui mais de três décadas de atuação.
“A Associação de Mulheres Juristas manifesta seu apoio à indicação da procuradora Anna Helena de Azevedo Lima Simão, ressaltando que ela obteve primeiro lugar no concurso e figura como a mais antiga entre os três integrantes da lista tríplice”, diz trecho da nota. A entidade também cita o compromisso da procuradora com a legalidade, transparência e responsabilidade fiscal.
A Comissão da Mulher Advogada também emitiu uma nota defendendo o nome de Helena ao cargo.
Lista tríplice foi definida pelo MPC
A lista tríplice foi encaminhada ao TCE pelo procurador-geral do MPC-AC, Sérgio Cunha, com base no critério de antiguidade. O processo foi homologado em sessão extraordinária da corte nesta terça-feira (7) e agora segue para decisão da chefe do Executivo estadual.
A vaga foi aberta após a aposentadoria do conselheiro Valmir Ribeiro, que encerrou uma trajetória de mais de 36 anos no tribunal.
Além de Anna Helena, integram a lista os procuradores Mario Sérgio Neri de Oliveira e Sérgio Cunha Mendonça.
Perfis dos indicados
Anna Helena de Azevedo Lima Simão é formada em Ciências Econômicas e Direito pela Universidade Federal do Acre, com especializações em Direito Constitucional, Direito Processual Civil e Direito Público. Ao longo da carreira, exerceu a chefia do MPC-AC por quatro vezes.
Mario Sérgio Neri de Oliveira é graduado em Geografia e Direito, com especializações nas áreas constitucional e processual civil. Também ingressou no MPC em 1992 e já ocupou o cargo de procurador-geral por quatro biênios.
Sérgio Cunha Mendonça é formado em Administração e Direito, com especialização em Direito Constitucional. Ingressou no MPC em 2005 e atualmente ocupa o cargo de procurador-geral para o biênio 2026/2027.
A decisão final agora cabe à governadora Mailza Assis, que deverá escolher um dos três nomes para ocupar a vaga de conselheiro do TCE-AC.
