A deputada federal Socorro Neri declarou apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/2017, que estabelece um patamar mínimo de financiamento para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com a destinação de 1% da Receita Corrente Líquida da União.
A proposta busca assegurar maior estabilidade e previsibilidade orçamentária para a política de assistência social em todo o país, fortalecendo serviços essenciais voltados à população em situação de vulnerabilidade.
Durante pronunciamento no plenário da Câmara dos Deputados, a parlamentar destacou a importância de garantir recursos permanentes para o funcionamento da rede de proteção social. Segundo ela, a assistência social não pode estar sujeita a oscilações orçamentárias ou contingenciamentos.
“A assistência social é um direito do cidadão e um dever do Estado. Garantir financiamento estável é assegurar que milhões de brasileiros continuem tendo acesso a serviços fundamentais”, afirmou.
Socorro Neri também ressaltou o papel dos estados e municípios na execução das políticas públicas e defendeu que o fortalecimento do financiamento contribui para dar melhores condições de atendimento às famílias que mais precisam.
A PEC 383/2017 estabelece uma base mínima de recursos para o SUAS, responsável por serviços como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados (CREAS) e programas de proteção social em todo o Brasil.
Para a deputada, a aprovação da proposta representa um avanço no compromisso do Estado brasileiro com a redução das desigualdades e a promoção da dignidade humana.
“O que está em jogo é a capacidade do Estado de proteger quem mais precisa. Por isso, manifestei meu apoio a essa proposta, com senso de justiça e responsabilidade social”, concluiu.
