O ato de retirar o preservativo sem consentimento durante a relação sexual tem nome: stealthing. A prática criminosa voltou a chamar a atenção ao ser representada na série da Netflix, Pedaço de Mim, quando a personagem interpretada por Juliana Paes sofre um abuso sexual e o abusador, sem ela ver, tira a camisinha.
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Mas o stealthing não ocorre apenas em casos de estupro. Um namorado, marido ou parceiro que faz o mesmo durante o ato sexual, ainda que consensual, também está passível de responder criminalmente.
No Brasil, a retirada do preservativo sem consentimento pode se enquadrar no crime de violação sexual mediante fraude. A pena é de dois a seis anos de prisão, e aumenta se o ato resultar em uma gravidez indesejada ou na transmissão de uma infecção.
A advogada criminalista Tamara Silva de Souza afirma que uma das dificuldades judiciais do stealthing é analisar o contexto específico do ato, incluindo a questão do consentimento e a violação da vontade da vítima.
“No stealthing, a fraude está na remoção do preservativo sem o consentimento, o que altera a natureza do ato sexual acordado, podendo ser entendido como uma forma de violação sexual mediante fraude”, comenta a especialista.
Tamara acrescenta que o processo judicial, por vezes, pode desencorajar a denúncia. “ A cultura de culpabilização da vítima e a falta de sensibilização adequada de alguns profissionais contribuem para a revitimização e para a sensação de impunidade”, salienta.
“É essencial avançar na legislação e na formação de profissionais para garantir que os direitos das mulheres sejam efetivamente protegidos e que os agressores sejam responsabilizados”, emenda.
Na Câmara dos Deputados
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui no Código Penal (CP) o crime de retirar a camisinha na hora do sexo sem o consentimento da parceria.
O parecer da proposta da Comissão foi do deputado Felipe Francischini (União Brasil-PR) que citou uma pesquisa feita em 2018 pela Faculdade de Direito da PUC-Campinas com o objetivo de investigar o fenômeno do stealthing no Brasil. O estudo contou com a participação de 279 mulheres de orientações sexuais, classes sociais e raças diversas.
De acordo com os resultados, 21% das mulheres entrevistadas reconheceram a natureza ilícita dessa conduta; 13,6% afirmaram saber exatamente do que se trata o termo stealthing. Além disso, 9% das entrevistadas revelaram terem sido vítimas ou terem vivenciado situação semelhante.
