O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicou no Diário Oficial do Estado, na manhã desta segunda-feira (14), o Edital de Notificação de Autuação por Infração de Trânsito Suspensiva nº 013/2025. O documento convoca condutores e proprietários de veículos a apresentarem defesa prévia ou identificação do condutor infrator até o dia (13) de agosto.
O Detran publicou a lista na manhã desta segunda-feira/Foto: Reprodução
A notificação abrange casos que resultam na aplicação conjunta de multa e suspensão do direito de dirigir, conforme os artigos 256 e 261 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as resoluções Contran nº 918/2022 e nº 723/2018.
As infrações mais recorrentes são baseadas no artigo 244 do CTB, que trata do uso inadequado de motocicletas, e nos artigos 170, 175 e 176, que envolvem direção perigosa, disputas de corrida e omissão de socorro.
As defesas podem ser protocoladas por meio do site do Detran-AC (www.detran.ac.gov.br), na sede do órgão em Rio Branco, localizada na Estrada Dias Martins, nº 894, Bairro Jardim Primavera, ou nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans), de acordo com os horários e datas de atendimento.
O Detran-AC ressalta que a não apresentação de defesa ou identificação do condutor até o prazo estabelecido resultará no julgamento à revelia e que o pagamento da multa não impede a aplicação da penalidade de suspensão.
