O Ministério dos Transportes divulgou, nesta segunda-feira (13), o passo a passo de como funcionará o processo para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a obrigatoriedade de autoescola. A proposta, que está em fase de consulta pública, tem como objetivo facilitar o acesso à habilitação e reduzir custos para os candidatos.
As sugestões da população podem ser enviadas até o dia 2 de novembro de 2025, por meio da plataforma Participa + Brasil, onde o texto completo da proposta está disponível para consulta.
Daniel Ferreira/Metrópoles
👤 Requisitos básicos
Para solicitar a CNH, o candidato deverá:
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Ter 18 anos ou mais;
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Saber ler e escrever;
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Possuir documento de identidade e CPF.
Quem optar por realizar o curso teórico à distância poderá confirmar a identidade digitalmente, utilizando a conta gov.br.
💻 Abertura do processo
A solicitação poderá ser feita de forma digital, pelo site ou aplicativo do Detran de cada estado — ou presencialmente.
O andamento de todo o processo poderá ser acompanhado pelo Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach).
📚 Etapa teórica
O curso teórico deixará de ser exclusivo das autoescolas. O candidato não será mais obrigado a cumprir as 45 horas de aula atualmente exigidas.
Ele poderá escolher entre:
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Fazer um curso on-line oferecido pelo Ministério dos Transportes;
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Estudar em autoescolas tradicionais, de forma presencial ou à distância;
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Participar de cursos em escolas públicas de trânsito (como os Detrans) ou outras instituições credenciadas.
Após o curso, o candidato deve realizar a coleta biométrica (foto, digitais e assinatura) no Detran. Esse registro será obrigatório para todas as etapas seguintes.
🧠 Exames e aulas práticas
Os exames psicológicos e de aptidão física continuam obrigatórios e devem ser feitos em clínicas credenciadas pelo Detran.
No entanto, a proposta acaba com a obrigatoriedade das 20 horas mínimas de aulas práticas.
As aulas seguirão sendo oferecidas, mas o candidato poderá escolher um instrutor credenciado ou usar seu próprio veículo, reduzindo custos.
📝 Provas
A prova teórica continuará obrigatória e poderá ser realizada presencialmente ou on-line, dependendo da estrutura do Detran local.
Para ser aprovado, é necessário acertar ao menos 70% das questões.
A prova prática de direção também permanece, sendo aplicada pelo Detran. O candidato inicia com 100 pontos e é aprovado se terminar com pelo menos 90.
Quem for aprovado recebe automaticamente a Permissão para Dirigir (PPD), válida por um ano.
💰 Redução de custos
Os valores das taxas continuarão sendo definidos pelos Detrans estaduais, mas, com a maior liberdade de escolha e a possibilidade de estudar de forma independente, o governo estima redução de até 80% no custo total para tirar a CNH.
Fonte: Ministério dos Transportes / Participa + Brasil
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