O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC), abriu o Chamamento Público nº 01/2026 para selecionar organizações da sociedade civil interessadas em integrar a Comissão Organizadora Estadual (COE) da 1ª Conferência Estadual dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). As inscrições vão até 15 de março de 2026 e devem ser enviadas por e-mail.
A iniciativa busca formar um colegiado plural e representativo, garantindo paridade de gênero, diversidade sexual, identidade de gênero e participação de pessoas com deficiência, alinhado aos princípios da Agenda 2030 da ONU e à construção democrática de políticas públicas voltadas à sustentabilidade.
Podem se inscrever organizações da sociedade civil, entidades ou movimentos sociais atuantes no Acre, que comprovem experiência em temas relacionados aos eixos da conferência, como democracia, inclusão social, sustentabilidade ambiental, inovação tecnológica e governança participativa.
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Os interessados devem enviar o Requerimento de Inscrição e documentação comprobatória, incluindo estatuto social e ficha de cadastro dos representantes, para o e-mail [[email protected]. A análise das candidaturas será realizada pela SECC, com divulgação do resultado prevista para 17 de março de 2026.
Cronograma da Conferência
- 10/03/2026: Publicação do Edital e anexos
- 10 a 15/03/2026: Período de inscrições
- 16/03/2026: Análise e habilitação das candidaturas
- 17/03/2026: Divulgação do resultado da seleção
- 28 e 29/04/2026: Realização da Conferência Estadual
- 04/05/2026: Envio do relatório final à etapa Nacional
Sobre a Conferência
A Conferência Estadual terá como tema central: “A Agenda 2030 no Brasil: Fortalecer a Democracia e Defender os Direitos Humanos para a construção coletiva de um novo modelo de desenvolvimento sustentável”.
Os debates serão organizados em seis eixos temáticos: democracia e instituições fortes, sustentabilidade ambiental, inclusão social e combate às desigualdades, inovação tecnológica, governança participativa e colaboração multissetorial.
A participação na COE é voluntária e não remunerada, considerada de relevante interesse público. A organização da etapa estadual e o deslocamento da delegação eleita para a Etapa Nacional (29 de junho a 02 de julho de 2026) são de responsabilidade do Estado. Casos omissos serão resolvidos pela Secretaria de Estado da Casa Civil, conforme normas da Comissão Organizadora Nacional.
LEIA O EDITAL NA ÍNTEGRA:
