Em um artigo com o tema “O que Bolsonaro deu ao Centrão”, publicado no Jornal O Globo, a jornalista Míriam Leitão entrevistou o ex-governador do Acre, Binho Marques (PT), para repercutir uma negociação de cargos entre o presidente Jair Bolsonaro e o Centrão – no caso o Partido Liberal (PL)-, na nomeação do assessor do partido na Câmara, Garigham Amarante Pinto, para a Diretoria de Ações Educacionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O FNDE passou a ser um dos espaços da administração federal mais cobiçados pelo Centrão. Responsável pela execução de políticas educacionais do Ministério da Educação, o órgão tem um orçamento de R$ 54 bilhões para este ano, que devem ser distribuídos entre as prefeituras dos municípios do Brasil.
Qual seria a intenção, de acordo com a imprensa nacional, com a nomeação? A estratégia serve, principalmente, para frear qualquer movimento envolvendo um processo de impeachment contra Bolsonaro, após a saída do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, que acusa o presidente da República de já ter tentado interferir politicamente na Polícia Federal.
Na ocasião, o petista argumentou sobre a “Educação como balcão de negócios”.
Binho, que é especialista em educação, acompanha o trabalho do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação desde 1993, no governo Itamar Franco. Para ele, o fundo, criado no governo militar, começou a ser aperfeiçoado.
“Esse fundo é formado com o dinheiro do salário educação, mas Hingel passou a adotar critérios para liberação dos recursos. Depois, houve novas mudanças na gestão Paulo Renato e nos governos do PT. O papel do FNDE foi ficando mais técnico. Existe menos espaço para desvios”, disse o ex-governador.
“No passado, o FNDE era um balcão, bem bagunçado. Eu comecei a trabalhar com ele, na condição de secretário de educação, num período promissor, com o Hingel. Ele chamou os secretários para construir regras de distribuição dos recursos. O Henrique Paim, que ficou muitos anos no MEC e foi presidente do FNDE, democratizou esses programas. Digo isso tudo porque não é como antigamente. O balcão deu lugar a um mecanismo com repasse automático por número de aluno. Antes era balcão mesmo, levava mais quem chegava lá com um deputado, senador, coisas desse tipo. Alimentação escolar, transporte escolar ganharam um sistema diferente de distribuição e mecanismos de controle. Isso reduz a manipulação política. O papel do FNDE ficou mais técnico, uma pessoa de perfil político fica perdida por lá”, continuou.
Míriam foi ainda mais incisiva: “É uma esperança, mas não há o que este governo e o ministro Abraham Weintraub não consigam destruir. Os políticos lutam por esse cargo exatamente por essa mistura irresistível entre dinheiro, capilaridade, muitas licitações e distribuição de benesses aos municípios. A Secretaria de Educação Básica, explicam os especialistas, é importante para definir políticas, mas quem vai dar o dinheiro para a construção da escola ou da creche é o FNDE. A entrega do FNDE no balcão de negócios do presidente Bolsonaro com os partidos do centrão é uma tragédia a mais que se abate sobre o Ministério da Educação”.
Binho Marques chamou atenção para outro angustiante problema:
“A gente perdeu muito tempo discutindo o Fundeb sem a participação do governo. Felizmente o Congresso, principalmente a deputada Dorinha, teve um bom protagonismo. Mas agora veio a pandemia, o Fundeb não está reestruturado e está perdendo recursos, porque depende diretamente do ICMS, cuja arrecadação está diminuindo. Se cai o valor do Fundeb despenca o financiamento à educação”.
“E no meio de tudo isso, há esse ministro” – disparou Leitão.
“Parou tudo no MEC, o Ministério desapareceu”, juntou Binho.
“No meio desta devastação que virou o Ministério da Educação, Bolsonaro decidiu abrir um dos seus mais vistosos balcões de negócios para blindar seu mandato”, finalizou a colunista.
Com informações da Coluna de Míriam Leitão, do Jornal O Globo.
