O relatório divulgado pelo Movimento Todos pela Educação, em parceria com o Instituto Unibanco e o Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) mostra que o Acre será um dos Estados mais afetados pela perda de recursos que deveriam ser investidos na Educação.
O prejuízo tem a ver com os efeitos econômicos da pandemia da Covid-19, que provocaram uma redução entre R$ 13 bilhões e R$ 40 bilhões nos orçamentos vinculados à Educação de estados e municípios de todo o país.
O estudo traça três cenários de queda de arrecadação em 2020, dependendo da dimensão da crise econômica, com retrações da carga tributária estadual e municipal de 5%, 10% e 15%.
Cerca de 18 estados e o Distrito Federal tiveram perdas de arrecadação de tributos que, em sua maioria, estão vinculados à educação – as mais expressivas ocorreram no Acre, Ceará, Rio Grande do Norte, Bahia e Sergipe.
Oito estados tiveram variação positiva, com destaque para Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará e Amazonas.
Estados e municípios têm obrigação de investir 25% das receitas em educação. As reduções da carga tributária impactam na disponibilidade mínima para investimento nos itens da chamada manutenção e desenvolvimento do ensino.
O MEC tem tido atuação tímida no apoio ao enfrentamento dos reflexos da pandemia, o que tem sido alvo de críticas de secretários de Educação. Somente em outubro, ou seja, oito meses depois da chegada do coronavírus no Brasil, a pasta anunciou uma rubrica orçamentária específica relacionada à Covid-19, com previsão de R$ 525 milhões para serem enviados diretamente às escolas no apoio ao retorno presencial das aulas.
Também é precária a execução do orçamento do MEC. A maioria dos gastos de 2020 têm sido de empenhos de 2019 não realizados sob a gestão do ex-ministro Abraham Weintraub, e o ministério não tem executado o orçamento deste ano para levar internet às escolas.
Sem uma linha de apoio emergencial para a educação básica na pandemia, o governo Bolsonaro ainda tirou R$ 1,4 bilhão do orçamento do MEC deste ano em um remanejamento para outras áreas. O impacto desse corte é maior na educação básica e na profissional.
O novo estudo estima que o gasto total somente das secretarias estaduais de Educação com ações extraordinárias de enfrentamento à pandemia no exercício de 2020 será de no mínimo R$ 2 bilhões, mas pode chegar a R$ 5,3 bilhões. Entram no cálculo medidas de aulas remotas e manutenção da alimentação, entre outros.
O orçamento para o ano que vem, em análise no Congresso, prevê para o MEC uma redução de 21% nos recursos dos programas de educação profissional e tecnológica e de 7% nas rubricas inscritas como educação básica de qualidade.
Com o novo Fundeb, está previsto um aumento na complementação da União já em 2021 da ordem de R$ 3 bilhões. O relatório indica que isso não será suficiente.
“Salvo socorro fiscal para a educação básica já em 2020, os ganhos previstos com o novo Fundeb em 2021 não serão suficientes para equilibrar o resultado precário da arrecadação tributária, mesmo no cenário mais otimista”, diz o texto.
Principal mecanismo de financiamento da educação básica, o Fundeb reúne impostos estaduais e municipais e é acrescido de uma complementação da União. Esse complemento federal é atualmente de 10%, passa a 12% em 2021 e chega, de forma escalonada, a 23% em 2026.
O Fundeb representa R$ 4 a cada R$ 10 gastos totais em educação básica no país. Com relação aos recursos vinculados à educação, 63% saem do fundo.
O MEC foi procurado para se posicionar sobre o relatório mas não respondeu até a publicação deste texto. Ainda neste mês, ao ser questionado pelo jornal Folha de S.Paulo sobre como manter a prioridade na educação básica com a redução de recursos, o MEC disse que, além da questão financeira, a pasta tem o papel de prestar assistência técnica.
Com informações do site O Tempo.
