O defensor público Bruno Vigato se encarregará de defender o ex-coronel Hildebrando Pascoal, que depende de decisão da Justiça para sabe se continua preso ou se gozará do benefício da progressão para o regime semiaberto.
A escolha de Bruno Vigato decorre de decisão tomada em reunião da Administração Superior da Defensoria Pública, na manhã desta segunda-feira (17).
Defensor aprovado no concurso de 2013, Vigato atua em casos relacionados à execução pena. A portaria indicando o novo advogado de Pascoal será assinada ainda nesta segunda, segundo informou o defensor-geral Fernando Moraes. “Nós devemos indicar, ainda, um defensor auxiliar”, acrescentou Moraes.
A defesa de Hildebrando Pascoal terá apenas três dias para trabalhar na estratégia que será apresentada na próxima quinta-feira (20), em sessão da Câmara Criminal.
Três desembargadores vão julgar o mérito do mandado de segurança movido pelo Ministério Público que suspendeu a decisão da juíza da Vara de Execuções Penais, Luana Campos, que autorizou a progressão de regime de Hildebrando.
O desembargador Roberto Barros, em decisão liminar, acatou os argumentos do Ministério Público, para que negado o benefício, e recomendou que Hildebrando seja submetido a exame criminológico.
A própria juíza reagiu à liminar dada pelo desembargador. Segundo ela, o mandado de segurança é um remédio jurídico incabível contra decisão judicial. O mesmo entendimento é compartilhado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Nas redes sociais, milhares de internautas pedem a soltura de Hildebrando Pascoal, entendendo que o ex-coronel já cumpriu a fração de pena que lhe dá direito á liberdade condicional.
A Câmara Criminal é composta pelos desembargadores Samuel Evangelista, Pedro Ranzi e Francisco Djalma.
Atualização às 15h10:
O defensor auxiliar será Valdir Perazzo.