O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou ao Acre o valor de R$1.288.850,10 referente ao Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.
O Programa, regulamentado pela Portaria nº 1.145, de 10 de outubro de 2016, visa dar apoio aos sistemas públicos de ensino para que os estudantes da rede básica recebam uma formação aprofundada na modalidade de ensino integral, seja para pagamento de professores, aquisição de materiais e manutenção de atividades e itens necessários à educação.
O repasse, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de quinta-feira (21), foi autorizado pelo Ministério da Educação (MEC). Para estar apto a receber o valor, as Secretarias de Educação precisam apresentar um plano de implantação das escolas de ensino médio em tempo integral.
Nesta tabela de pagamentos, além do Acre, mais oito estados receberam o repasse, sendo estes Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Rondônia e Sergipe.
O valor total para todos os estados citados acima foi orçado em R$83.436 milhões, sendo empenho de R$51,6 milhões referentes ao orçamento de 2021. Já o valor de R$31,7 milhões, por sua vez, é referente às adesões de 2016, 2017, 2018 e 2019 ao programa.
A parcela que o Acre recebeu deste orçamento de 2021 foi de R$ 290.486,76. Com a parcela em restos a pagar, o valor chega a quase R$1 milhão.
Segundo informações do programa, o valor referente ao custeio é para gastos com “remuneração e aperfeiçoamento dos profissionais da educação, aquisição de material didático-escolar manutenção e conservação de instalações e equipamentos e aquelas relacionadas a atividades-meio necessárias ao funcionamento dos sistemas de ensino”.
Confira abaixo os valores enviados para cada estado:
Tabela de pagamentos foi publicada no DOU. Foto: Reprodução/R7.
