Se antes o termo ‘’home office’’ era usado apenas por uma pequena parcela da população, atualmente tem sido adotado com frequência pelo contexto sanitário das cidades. Como medida de segurança, certas profissões passaram a ser exercidas sem a necessidade de se deslocar para a empresa. No entanto, mesmo com a melhora da situação, dada a flexibilização em relação ao distanciamento e uso de máscara, muitas companhias decidiram manter esse acordo.
Observando que a quantidade de funcionários seguindo dessa forma é grande, uma discussão foi iniciada entre os parlamentares, resultando na MP 1108, que estabelece novas regras em relação ao trabalho remoto, teletrabalho e a rotina híbrida.
Para o Ministério do Trabalho e Previdência a iniciativa é importante para regularizar a situação laboral, tornando a situação de emprego mais humana, adequada às necessidades dos empreendedores.
A Medida Provisória do Home Office entrou em vigor nesta segunda-feira, dia 28 de março e nos próximos meses será votada no Congresso, com a possibilidade de ser modificada e transformada em uma lei da Consolidação das Leis Trabalhistas.
Confira o que a MP 1108 estabelece:
- Permite o modelo híbrido de trabalho, assim como institui o teletrabalho e horário comercial em home office.
- Em relação aos trabalhadores aptos, mães com crianças de até 4 anos e PCDs têm preferência pelas modalidades.
- É necessário realizar um contrato de responsabilidade, caso a empresa queira receber os itens oferecidos ao trabalhador de volta após a sua saída permanente.
- É possível fazer hora extra e todas as considerações previstas na CLT são aplicadas.
- Mudanças abruptas para o modelo presencial ou a opção híbrida não acarretam em custos de transporte ao empregado.
- O empregador pode realizar o controle de horas ou fazer o pagamento por produção.
