O escrivão da Polícia Civil F.F.F. lotado em Rio Branco, está sendo acusado de desviar R$ 1.140 de pagamentos de fianças. Ele responderá o processo em Liberdade, depois que o Ministério Público Estadual (MPE) concluiu haver indícios e oferecer denúncias à Justiça Estadual. Além de responder penalmente, o agente público responderá por improbidade administrativa podendo, inclusive, perde o cargo a bem do serviço público.
A Secretaria de Polícia Civil, por meio de nota, diz que qualquer ato em desconformidade com as regras de conduta contidas nas leis e no estatuto da corporação será rigorosamente apurado. O servidor responderá dois procedimentos administrativos por apropriação de valores de fiança, sendo prevista pena de demissão pela prática de delito contra a administração pública.
Peculato é o desvio de dinheiro público por funcionário que tem a seu cargo a administração de verbas públicas. É crime específico do servidor público e trata-se de um abuso de confiança pública. Está previsto no Artigo 312 do Código Penal Brasileiro e se enquadra nos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral.
