Um dia após as comemorações em relação aos 17 anos de aplicação da Lei Maria da Penha, que combate a violência contra mulher, a Prefeitura de Rio Branco, em parceria com a Rede de Proteção da Mulher, promove um seminário sobre a necessidade de combate a todas as formas de violência contra a mulher. O seminário será realizado durante todo o dia desta terça-feira (8) no auditório da sede do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), na rua Ruy Barbosa, no centro de Rio Branco.
O seminário faz parte de uma série de ações com o intuito de conscientizar e informar, não só as mulheres, mas todos os segmentos da sociedade. É o início das atividades do chamado “Agosto Lilás”, que permitirá uma ações sobre a violência emrelação à mulher. “O mês tem muitas ações, com temas importantes da campanha que é nacional. Teremos palestras com a temática referente a ‘’Lei Maria da Penha”, Sobre os tipos de Violência, Feiras e outras Ações realizadas por meio das Secretarias Municipais”, diz Danielle Santana, gerente do Departamento de Políticas para Mulheres do Município de Rio Branco.
A denúncia partiu do MPAC/Foto: ContilNet
De acordo com Rila Freze, diretora da Secretaria Municipal de Assistência Social e de Direitos Humanos, o “Agosto Lilás” é uma importante ação de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, com o objetivo de dar visibilidade ao tema e ampliar os conhecimentos sobre os dispositivos legais existentes e como auxiliar as mulheres que sofrem essas violências, esclarecendo sobre as diversas formas de violência doméstica, os direitos das mulheres e a necessidade da equidade de gênero.
Durante todo o dia de hoje, no auditório do MPAC, haverá uma série de palestra sobre o tema. A primeira, das 10h às 11h, será sobre “Violência contra mulher e a importância da denúncia”, ministrada delegada de polícia Elenice Frez Carvalho. A segunda, das 14h às 15h, será sobre “Violência contra a mulher com recorte étnico racial”, ministrada pelo ativista Jota Conceição, gerente do Departamento de Promoção da Igualdade Racial do Município de Rio Branco.
A terceira palestra do dia, das 15h às 16h., terá como tema “Feminicídio é evitável”, ministrada pela palestrante Otília Marinho de Amorim Neta, coordenadora Administrativa do Observatório de Violência de Gênero (OBSGênero). A quarta palestra do dia, das 16h às 17h, terá como tema “Atendimento à Mulher vítima de violência”, ministrada por Danielle Santana. A coordenadora da Prefeitura defende que a Lei Maria da Penha, representou um importante marco jurídico na defesa dos direitos das mulheres brasileiras, por tratar de forma integral o problema da violência doméstica e familiar. Entre outras coisas, a lei anuncia que sua aplicação independe de orientação sexual. “É por isso a lei pode ser invocada mesmo quando o autor da agressão for outra mulher”, lembra a coordenadora.
Foto: Reprodução
Mesmo com tantos avanços nesses 17 anos graças à aplicação da lei, é consenso que, nesta área, ainda há muito o que fazer. Um exemplo: dados do IPEC (Inteligência em Pesquisa e Consultoria), mostram que a cada 1 minuto, 25 mulheres brasileiras sofrem violência.
Isso mostra que 15% das brasileiras acima de 16 anos tiveram experiência com este tipo de violência. O Acre não está distante dessas estatísticas. Pelo contrário. Continuam como um dos estados do país que lideram as estatísticas negativas, no quarto lugar.
Números da Polícia Civil revelam que, no Acre, no primeiro semestre de 2023, a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) instaurou 927 inquéritos, solicitou mais de 800 medidas protetivas e prendeu em flagrante 87 agressores.
De janeiro a junho de 2023, foram registrados quatro feminicídios no Acre.
Além do seminário, a Prefeitura de Rio Branco em parceria com a Rede de Proteção da Mulher promoverá diversas ações com o intuito de conscientizar e informar, não só as mulheres, mas todos os segmentos da sociedade.
“O Agosto Lilás é uma importante ação de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, visando dar visibilidade ao tema e ampliar os conhecimentos sobre os dispositivos legais existentes e como auxiliar as mulheres que sofrem essas violências, esclarecendo sobre as diversas formas de violência doméstica, os direitos das mulheres e a necessidade da equidade de gênero. O objetivo é capacitar a rede de atendimento, como também conscientizar a sociedade de modo geral quanto à prevenção e combate às violências contra a mulher”, conta Rila Freze, diretora de Direitos Humanos de Rio Branco.
Para denunciar qualquer ato de violência contra as mulheres, basta ligar para 181.
