O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) decidiu manter o acompanhamento das ações desenvolvidas pelo governo estadual para ampliar a prevenção ao HIV e melhorar o acesso aos serviços de diagnóstico, tratamento e profilaxias. O relatório circunstanciado foi publicado na edição desta quarta-feira (5) do Diário Eletrônico da instituição.
A investigação analisa a oferta da Profilaxia Pré-Exposição (PrEP), da Profilaxia Pós-Exposição (PEP), o tratamento destinado às pessoas que vivem com HIV e as campanhas de conscientização desenvolvidas pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre).
Após solicitar informações ao órgão, o MP recebeu um relatório técnico que confirmou a oferta dos medicamentos e a realização de capacitações para profissionais da saúde desde 2021.
Apesar dos avanços apontados pela Secretaria, o Ministério Público identificou falhas na política pública. Entre elas, estão a ausência de metas para ampliar a cobertura da PrEP e da PEP, a falta de indicadores sobre o acesso da população aos serviços, a inexistência de dados detalhados por município e dificuldades para implantar a dispensação dos medicamentos em algumas cidades devido à escassez de farmacêuticos.
O relatório também aponta que as campanhas de prevenção ainda ocorrem, em sua maioria, apenas durante datas específicas, como Julho Amarelo, Outubro Verde e Dezembro Vermelho. Para o MP, é necessário ampliar a divulgação permanente sobre prevenção combinada e da estratégia “Indetectável = Intransmissível (I = I)”, considerada importante para reduzir o preconceito e incentivar o diagnóstico e o tratamento precoce.
LEIA TAMBÉM: MPAC cobra medidas para evitar paralisação no Hospital Santa Juliana
Diante das inconsistências encontradas, o MPAC concedeu prazo de 15 dias para que a Sesacre apresente novas informações, incluindo um plano de expansão da PrEP e da PEP, dados atualizados sobre os municípios que oferecem os serviços, indicadores de atendimento dos últimos dois anos, ações de comunicação permanente e informações sobre o atendimento a populações em situação de maior vulnerabilidade.
O órgão informou ainda que continuará monitorando a execução dessas políticas públicas no estado.
