O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recomendou ao Governo do Estado e à direção do Hospital Santa Juliana a adoção de medidas urgentes para evitar a interrupção dos serviços prestados pela unidade e pela Casa de Acolhida Souza Araújo. A preocupação decorre do atraso nos repasses financeiros previstos no Convênio nº 001/2021, que, segundo a Diocese de Rio Branco, já acumula um passivo superior a R$ 20 milhões.
A recomendação foi expedida pela Promotoria Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania e encaminhada aos secretários estaduais de Saúde, Planejamento e Fazenda, ao chefe da Casa Civil e à direção do Hospital Santa Juliana.
De acordo com o MPAC, embora o Estado reconheça a vigência do convênio e informe que parte dos valores esteja em análise técnica, a situação não pode comprometer a continuidade da assistência prestada à população.
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O procedimento destaca a relevância do Hospital Santa Juliana para a rede pública de saúde, já que a unidade é responsável por cerca de metade dos partos realizados em Rio Branco e atua como referência em atendimentos de alta complexidade. A recomendação também abrange a Casa de Acolhida Souza Araújo, que presta assistência, principalmente, a idosos com histórico de isolamento compulsório em razão da hanseníase.
Entre as medidas recomendadas estão a regularização dos repasses, com a apresentação de um cronograma para pagamento dos valores pendentes, a adoção de providências para garantir a continuidade dos serviços e o aperfeiçoamento da gestão dos convênios firmados com entidades filantrópicas. O MPAC concedeu prazo de 30 dias para que os órgãos e a instituição informem as providências adotadas.
