Lula será candidato mesmo se condenado no TRF4; com isso o PT prova desdenhar das leis e do Judiciário

Ironicamente, a Lei da Ficha Limpa foi sancionada pelo próprio petista em 2010

Mobilização esperada 
Era de se esperar que o Partido dos Trabalhadores, incluindo o do Acre, fosse se antecipar aos desembargadores do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4) na defesa da ‘inocência’ do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em suma, independente da condenação em primeira instância e da votação no TRF4, Lula, na opinião dos companheiros, seguirá sendo ‘inocente’.

Agenda antidemocrática
A direção do PT local acertou, na última quarta-feira (10), uma ‘agenda estratégica de defesa da democracia e do direito de Lula de candidatar-se à Presidência’. Bem, restam duas observações a respeito dessa iniciativa. A primeira é que, num regime democrático, as decisões judiciais devem ser obedecidas enquanto não forem rejeitadas por instância superior.

Acima das leis
Tal premissa é explicitamente desrespeitada pelos petistas, que tentam de todas as formas depreciar tanto a sentença quanto o juiz Sérgio Moro, e já anunciaram a decisão de lançar Lula candidato a presidente seja qual for a decisão da 8ª Turma do TRF4.

Ficha Limpa
A segunda observação decorre da primeira: a Lei da Ficha Limpa, de junho de 2010, afirma, em seu Artigo 2º, alínea ‘e’ que se tornam inelegíveis “os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena”. E a ironia reside no fato de que a referida lei foi sancionada no governo… Lula!

Recursos
Ocorre que, mesmo mantida a condenação do petista, há dois tipos de recursos possíveis: os ‘embargos de declaração’, se houver algum ponto ‘obscuro’ na sentença do TRF4, ou os ‘embargos infringentes’, caso a decisão não seja unânime.

Celeuma jurídica
Outra questão capaz de beneficiar o petista, mesmo que mantida a decisão de Moro, diz respeito à dualidade de interpretações sobre a Lei da Ficha Limpa. Há juristas que defendem a aplicação da inelegibilidade imediatamente após a decisão de um tribunal colegiado, enquanto outros argumentam que ela só deve valer depois esgotados todos os recursos da defesa.

Misericórdia
O certo é que, neste caso, os prazos podem beneficiar o ex-presidente em sua tentativa de se candidatar ao Planalto pela terceira vez. O segundo auxílio fica por conta da má-fé de alguns e da ignorância de milhões. Que Deus tenha piedade deste país!

Aleluia
Finalmente este colunista encontrou, após 26 anos de atividade profissional, um membro do Partido dos Trabalhadores dotado de discernimento e coerência.

Críticas pertinentes
Trata-se de Maíra Menezes, petista ligada ao movimento feminista que foi às redes sociais criticar os correligionários que se ocupam com a criação de comitês populares em apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conforme revelou reportagem do site folhadoacre.com.br.

Sobrou até pro Tião
Na postagem feita no Facebook, Maíra criticou o fato de o governador do Acre, Tião Viana (PT), manter como assessor especial da Juventude Weverton Mathias, acusado de agressão pela ex-mulher.

A fatura é nossa
A petista ironizou a criação de comitês pró-Lula, ao passo que não existe a mesma disposição em relação à defesa das mulheres e dos negros. “Enquanto isso, o cidadão continua pagando salário de um agressor”, diz Maíra, se referindo ao assessor especial da Juventude.

Durante a gravidez
Em entrevista à reportagem da Folha do Acre, ela afirmou considerar um absurdo a permanência de Weberton Mathias na gestão do governo do Acre, mesmo após ele ter sido acusado de agredir a ex-companheira, inclusive no período em que ela estava grávida do filho do casal.

Nada a declarar, dona Concita?
O que mais surpreende é que as lúcidas ponderações tenham partido de uma integrante do movimento feminista e filiada do PT, mesmo existindo uma Secretaria Especial da Mulher, cuja titular, Concita Maia, mantém – como de praxe – absoluto silêncio sobre o assunto.

Apoio à reforma da Previdência
Pré-candidato ao Senado pelo MDB, o ex-deputado Marcio Bittar afirma apoiar a reforma previdenciária de Temer porque ela estabelece que nenhum aposentado receba mais de R$ 5 mil, incluindo os ex-governadores do Estado.

Prisão perpétua e redução da maioridade penal
Bittar também se diz favorável a uma reforma do Código Penal Brasileiro que inclua prisão perpétua para crimes hediondos e redução da maioridade penal.

Tira-teima
Neste último dia útil da semana deveremos receber a confirmação – ou o desmentido – sobre reportagem publicada em um site do Juruá que relata o suposto rompimento definitivo entre o prefeito de Cruzeiro do Sul, Ilderlei Cordeiro (MDB), e o antecessor e correligionário Vagner Sales.

Desencontro
Há tempos que a imprensa local noticia que o clima entre os dois andava carregado, e que o temporal se formou de vez após a decisão do atual prefeito de apoiar o tio, Rudilei Estrela (Progressista), para a Câmara Federal. A iniciativa foi recebida pelo padrinho político de Ilderlei como uma afronta, já que ele pretende reeleger a filha Jessica Sales ao cargo de deputada federal.

Sai de retro!
Protagonista de uma gestão desastrada, e cada vez mais rejeitado pela população cruzeirense, Ilderlei passou a ser uma dor de cabeça não só para Sales, como também para o senador Gladson Cameli, pré-candidato ao governo do Estado pelo Progressista.

Guilhotina
Segundo o site juruaense, no início da semana o prefeito teria decidido, depois de um encontro com o padrinho político e outros membros do MDB, radicalizar com o grupo herdado da administração anterior. A primeira a ser guilhotinada seria a secretária municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, Dayanna Maia.

Martelo batido
Instado a reconsiderar a exoneração de Dayanna pelo procurador jurídico do município, Jonathan Donadoni, Ilderlei Cordeiro respondeu que não apenas manteria a decisão como haveria de defenestrar outros quatro secretários ligados aos ex-prefeito.

Último dia
Mas até ontem (11), nada de oficial havia sobre o corte de aliados de Vagner Sales. O prazo supostamente dado por ele para ‘limpar’ os últimos vestígios do antecessor dos quadros da prefeitura termina nesta sexta-feira (12).

Quem avisa…
A propósito de tudo isso, o presidente da Câmara de Vereadores de Cruzeiro do Sul, Romário Tavares (MDB), fiel escudeiro de Cordeiro, já foi avisado de que haverá de naufragar junto com ele, dados os indícios de que a nau medebista tende a fazer água.

Colete salva-vidas
Virtual candidato a deputado estadual, Romário fez pouco caso do alerta – mas pelo visto melhor seria que tratasse de vestir um colete salva-vidas.

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