O governo do Acre paga supersalários a “gestores, assessores técnicos” e outros cargos de chefia das empresas da administração indireta que, ainda em 2012, entraram em processo de extinção, dissolução e privatização.
Um questionamento está sendo feito pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinteac) sobre a importância social de se custearem remunerações anuais que somam R$ 3,4 milhões em sete companhias que só existem na folha de pagamento do estado. Os prédios onde funcionavam essas instituições viraram “escombros” e a autorização de insolvência foi dada pela Assembleia Legislativa, por meio da Lei Complementar 247.
Presidente do Sinteac, Rosana Nascimento
Nesta terça-feira, por ocasião do Revezamento da Tocha Olímpica, os educadores não concursados, considerados “irregulares”, irão exigir a devolução das promoções e gratificações retiradas de seus salários de maio. O governo, orientado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), decidiu penalizar esses trabalhadores sob o argumento de estar no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“O trabalhador não é culpado pela desordem nas contas públicas. Mexer em direitos que vinham sendo pagos há mais de 30 anos foi uma infelicidade enorme. Quando o governo quer, ele resolve. O risco de crime fiscal poderia ser afastado se essas nomeações desenfreadas de cargos comissionados fossem estancadas”, protestou a presidente do Sinteac, Rosana Nascimento.
Com a totalidade dos comissionados, o estado gasta a cada mês R$ 84 milhões. Um assessor técnico da antiga Companhia de Desenvolvimento Industrial (Codisacre) tem salário mensal de R$ 14,6 mil. Já a esfacelada empresa de processamento de dados (Acredata) mantém uma funcionária no cargo de “assessora da presidência” com renda mensal bruta de R$ 8,4 mil, sendo que, de acordo com o Portal transparência do estado, não há presidente naquela instituição que, a partir dos anos 80, confeccionava a folha de pagamento do governo estadual.
De acordo com levantamentos feitos pelo Sinteac, o diretor da Companhia de Armazéns e Entrepostos do Acre (Cageacre) ganha R$ 13,4 mil. O mesmo valor é pago ao assessor especial da diretoria. Um assessor da presidência da Companhia de Laticínios do Acre (Cila) tem salário mensal de R$ 11 mil. A empresa também não tem presidente, mas paga 21 servidores com remunerações diversas.
Já a Companhia de Habitação do Acre (Cohab-Acre), hoje transformada em Sehab, ainda mantém dois diretores ativos. Ambos recebem salário de R$ 14,9 mil por mês. Chefe de controle interno, assistente técnico, chefe do Setor Financeiro, secretária de gabinete, no total de sete cargos de chefia.
A Companhia de Desenvolvimento Agrário e Colonização (Colonacre) paga R$ 5,7 mil a um técnico em contabilidade, no total de seis funcionários, todos com funções de confiança (FC´s) acrescidas aos seus salários-base.
