O presidente da Associação Comercial do Acre (Acisa), Celestino Bento, declarou ao site ContilNet, na noite desta segunda-feira (11), ser favorável à proposta do deputado Roberto Duarte Júnior (MDB) em revogar o polêmico decreto n° 536, assinado pelo governador Gladson Cameli (Progressistas) limitando a participação das empresas locais em 25% nas cotações de preço para aquisição de bens e serviços realizados pelo Estado do Acre.
No entendimento de Celestino, a proposta do parlamentar é igual à da Acisa, e tem o objetivo de valorizar os empresários e a economia local.
Celestino Bento, presidente da Acisa;Foto: reprodução
A opinião foi dada horas depois de a Associação Comercial pedir desculpas públicas ao governo, reconhecendo que teria errado na interpretação da nova regra.
“A nota emitida mais cedo foi com relação à nossa primeira interpretação. Assumimos o erro. Mas aí o Roberto fez uma outra nota, mandou para mim e é justamente aquilo que o Estado está propondo a fazer, que é restringir em 25% a participação local [nas cotações], o que consequentemente vai despertar interesse de quem [mora fora do Acre e] está cotando preços”, destacou Celestino, acrescentando que a disputa será desigual devido ao peso da carga tributária incidente sobre o empresariado local.
“Isso tudo deixa o mercado interno sem condições de competir. Somos favoráveis à revogação do decreto”, assegurou.
Celestino acrescentou ainda que o governador Gladson Cameli disse que irá revogar a medida. “O governador garantiu que vai fazer o possível para corrigir essas falhas. Estamos aguardando”, afirmou.
Sugestão de Roberto Duarte
Após sugerir a revogação, o parlamentar do MDB ressaltou que, em tese, a medida proposta pelo governo não é “ilegal”, mas ao priorizar empresas de outros Estados estaria inviabilizando “a competitividade das empresas que atuam no cenário local”.
“O mercado acreano precisa de estímulo para vender suas mercadorias e prestar seus serviços devido à logística e o peso da carga tributária que é imposta pela sua atividade econômica”, destacou ele, lembrando que o empresariado depende da atividade financeira demandada pelo setor público.
Deputado estadual Roberto Duarte Júnior, do MDB/Foto: reprodução
Duarte Júnior salientou que não defende exclusividade nem para os empresários estaduais, nem para ‘os de fora’. Contudo, após ouvir inúmeras reclamações de empresários, tem buscado um meio para que “seja priorizada a atividade econômica local”.
“Por defender a iniciativa privada e o agronegócio, não poderia ficar calado neste momento”, afirmou.
Opinião do governo sobre a proposta
Logo após as declarações de Roberto Duarte júnior, a reportagem ouviu a opinião do governo sobre o assunto. Segundo o porta-voz de Gladson, Rogério Wenceslau, não haveria motivos para a revogação da medida governamental.
“O deputado emitiu uma opinião pessoal sobre o assunto”, concluiu o porta-voz.
