CPI para Energisa
Deputado Jenilson Leite, do PC do B, deve apresentar, nesta terça-feira (9), requerimento para a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar possíveis abusos da Energisa, empresa privada de distribuição de energia que adquiriu a Eletrobrás Acre, antiga Eletroacre. De acordo com o deputado e autor da proposta, além dos abusos no valor das contas, a CPI deve investigar irregularidades como, por exemplo, o das famílias que fecham o imóvel, por mudanças ou viagens, e mesmo, assim os valores da conta de energia continuam os mesmos, e às vezes até aumentam de valor.
A ideia deve ser aprovada.
Alércio Dias
Os debates na Assembleia Legislativa na sessão desta terça-feira (9) devem girar também em torno, ainda, da nomeação do pecuarista Alércio Dias para a presidência do Instituto Acreprevidência. O governador Gladson Cameli, que havia pedido retirado da mensagem da pauta da Assembleia e foi atendido, retomou a mensagem na semana passada, quando os deputados resolveram votar contra o pedido de nomeação da diretora-presidente da Ageac. Em função disso, o nome de Alércio Dias deve voltar a ser analisado por uma comissão e após isso que vá ao plenário, para votação.
A tendência é de nova derrota.
Alércio Dias/Foto: reprodução
Nulidade
Um dos principais articuladores contra o governo neste tipo de matéria, uma exigência de lei complementar que pede o referendo da Assembleia para os nomes indicados pelo Governo, é o veterano deputado Edvaldo Magalhães, do PC do B. Ele tem denunciado que, mesmo sem o referendo da Assembleia, tanto a diretora cujo não foi referendado como Alércio Dias, no Acreprevidência, tomaram decisões as quais agora são nulas de pleno direito.
Recesso
Em Rondônia, por um caso semelhante, o governador Marcos Rocha (PSL), está ameaçado por um processo de impeachment por crime de responsabilidade. Um advogado entrou com o pedido de impedimento do governador, alegando ilegalidades em atos semelhantes. Edvaldo Magalhães tem dito, a respeito do caso, que não se chegaria a tanto. A defesa do governador de Rondônia tem dito que as nomeações foram feitas, sem o referendo da Assembleia Legislativa porque, na época da posse, em janeiro, o Poder Legislativo estava de recesso, caso também do Acre.
Os defensores do governador Gladson Cameli também devem se apegar a essa ideia.
Depasa em Plácido de Castro
O governador Gladson Cameli começou a semana pelo interior. Foi a Plácido de Castro, na manhã desta segunda-feira (8), inaugurar, acompanhado do secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, Thiago Caetano, e do presidente do Depasa, Josenir Chaves, obras de pavimentação de ruas e saneamento integrado do município. São as primeiras obras do Depasa sob o atual governo. O prefeito Gedeon Barros, do PSDB, o partido do vice-governador Werles Rocha, que deve ser candidato à reeleição, foi bastante prestigiado pelo governo.
Sem barulho
Uma excelente notícia proveniente de Brasília: a Comissão de Direitos Humanos do Senado deve aprovar hoje sugestão legislativa que proíbe a emissão de fogos de artifício com ruídos. A sugestão já recebeu de todo o país mais de 20 mil assinaturas de apoio e deve ser transformada em projeto de lei.
Vacinação
A Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe começa na próxima quarta-feira (10) em todo o país. De acordo com o Ministério da Saúde, a imunização, este ano, foi antecipada em cerca de 15 dias em relação aos anos anteriores, quando a campanha teve início na segunda quinzena de abril. Nesta primeira fase, serão priorizadas crianças com idade entre 1 ano e 6 anos, grávidas em qualquer período gestacional e puérperas (mulheres até 45 dias após o parto). A escolha, segundo o Ministério, foi feita por causa da maior vulnerabilidade do grupo.
Simples Nacional
Os micro e pequenos empresários do Simples Nacional, aqueles que faturam até R$ 4,8 milhões anuais, têm até esta terça-feira (9) o prazo para cadastrar os dados dos trabalhadores no sistema e enviar as tabelas. A exigência também vale para empregadores pessoa física (exceto domésticos), produtores rurais pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos. Segundo o Ministério da Economia, atualmente existem mais de 23 milhões de trabalhadores cadastrados na base do eSocial.
Regularização eleitoral
Quem não votou nem justificou a ausência a seção eleitoral nas últimas três eleições tem até o próximo dia 6 de maio para regularizar a situação. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou informações de que nesta situação há mais de 2,6 milhões de eleitores, em todo o país. De acordo com o TSE, quem não acertar contas com a Justiça Eleitoral pode ter o título cancelado.
Biometria
Já nos municípios de Marechal Thaumaturgo e Rodrigues Alves, no Alto Juruá, os eleitores sem dados biométricos coletados pela Justiça Eleitoral, deverão comparecer ao atendimento a partir desta segunda-feira, 8. Quem não o fizer, terá o título cancelado. Em Marcehal Thaumaturgo, o atendimento é no Centro de Cultura e Florestania, até o dia 29 de junho. Já em Rodrigues Alves é no Posto de Atendimento Eleitoral, até o dia 31 de maio.
Animais
Deve ir à votação no Senado, amanhã (terça-feira, dia 9), o Estatuto dos Animais. Está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Trata-se dos direitos dos animais, definindo regras para a sua guarda. O texto também proíbe práticas consideradas maus-tratos, estabelecendo penalidades para as infrações. Com 15 artigos, o projeto já tinha sido aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde recebeu mudanças do relator, o senador Antônio Anastasia (PSDB-MG). O texto vai direto para exame terminativo na Comissão de Meio Ambiente (CMA), mas um requerimento do senador Telmário Mota (Pros-RR) pediu o envio do texto também para exame da CAE.
Baixa no Pros Acre
Por falar em Pros, partido dos chamados nanicos da Frente Popular que em 2018 elegeu uma deputada estadual no Acre, Maria Antônia, ao que tudo indica, vai perder um dos seus mais aguerridos militantes. Trata-se do professor Alencar, que já exerceu cargos nos governos da Frente Popular e que é considerado um militante exemplar, por sua capacidade organizacional. Estaria descontentes com os rumos do Partido, embora não se saiba, ainda, quais os rumos locais da agremiação. Com a aposentadoria do ex-deputado federal Fernando Melo, o ex-prefeito de Rodrigues Alves José Amorim “Deda”, marido da deputada Maria Antônia, deve assumir a presidência regional do Pros.
Vereador Artêmio
Não vai ficar como biruta de aeroporto, aquele instrumento que se movimenta ao sabor do vento, o vereador Artêmio, ex-presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, que está em declarada dissidência com o PSB, pelo qual foi reeleito em 2016. O vereador já anunciou que deixará a sigla e quando todos pensavam que ele iria continuar na base da prefeita Socorro Neri (PSB), eis que ele tem dito a amigos que deve procurar um partido da base de apoio do governador Gladson Cameli. É bem possível que vá parar no PP ou no MDB.
Vereador Artêmio Costa/Foto: reprodução
Diabéticos isentos de IR
Projeto de autoria do senador Álvaro Dias (Pode-PR), que inclui os portadores de diabetes com direito à isenção do Imposto de Renda, o que atingiria cerca de 13 milhões de brasileiros, entrará na pauta de da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta quarta-feira, dia dez. Os números mostram que a doença cresceu no país em mais de 60%, nos últimos dez anos, de acordo com o Ministério da Saúde. O autor da proposta argumenta que a isenção tem caráter social e que o diabetes exige cuidados contínuos, principalmente para prevenir e tratar as complicações da doença como hipertensão arterial, pé diabético, insuficiência renal, problemas cardiovasculares e neurológicos, perda da visão, entre outros.
Remédio fracionado
E já que o assunto é doenças, entra em pauta amanhã (terça-feira, dia 9) na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado, projeto de lei estabelecendo a venda fracionada de remédios. A ideia é que isso se torne obrigatório. Projeto que trata do assunto vai à debates em reunião marcada para amanhã. Se aprovado na CTFC, o projeto seguirá para a análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O projeto é de autoria da senadora Rose de Freitas (Pode-ES) e permitiria que o consumidor possa vir a comprar a quantidade certa de medicamento receitada pelo médico. Para a autora, além de evitar a automedicação, o texto corrige uma agressão à economia popular.
Secretário imexível
A depender do governador Gladson Cameli, o secretário Paulo Wadt, de Produção e Agronegócio, que estava ameaçado de demissão, vai permanecer no cargo e muito bem, obrigado. Aliás, o governador até deu ao secretário uma missão bem espinhosa: recolher, nas propriedades privadas, maquinário público que foi emprestado a bel prazer, pelos secretários de agropecuária dos governos da Frente Popular, notadamente na administração de Tião Viana. Informações dão conta de que muitos fazendeiros e grandes produtores boçais utilizam as máquinas como se fossem suas, numa promiscuidade, entre o público e o privado, que caracteriza bem o que foi os governos capitaneados pelo PT, principalmente o último, caracterizado por uma ação entre amigos.
A decisão foi anunciada por Gladson Cameli no final de semana, quando reafirmou que o secretário continua a contar com seu aval. Paulo, portanto, entrou na lista dos secretários imexíveis, como diria o ex-ministro Rogério Magri.
De fora de novo
Quem não gostou nem um pouco da nova decisão de Gladson Cameli foi o ex-prefeito de Acrelândia, Tião Bocalom. Na semana passada, o velho político já havia dito a amigos que havia sido convidado para o cargo de Secretário de Agronegócio e Produção, em substituição a Paulo Salvador, pelo próprio governador Gladson Cameli. Com a nova decisão, Bocalom ficou de novo a ver navios e deve tentar engrossar o caldo para o lado de Gladson nos próximos dias, o que seria no mínimo estranho, já que na campanha eleitoral, Bocalom, que obteve mais de 20 mil votos e quase se elege deputado federal (o que não conseguiu por falta de legenda em seu novo Partido, O PSL), não apoiou a chapa Gladson e Major Rocha. Preferiu ir de Coronel Ulysses e por isso exigir cargos no governo ao qual ele foi contra seria no mínimo uma contradição.
Tião Bocalom/Foto: reprodução
Porte de arma para oficias de Justiça
Ainda esta semana, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) deve apresentar no Senado requerimento de sua autoria propondo projeto de lei que autoriza o porte de arma para oficiais de justiça. Na verdade, o senador está apoiando o desarquivamento de projeto neste sentido de autoria do deputado Charlles Evangelista (PSL-MG). O senador acreano está pessoalmente recolhendo as assinaturas necessárias para protocolar requerimento de desarquivamento do projeto. O objetivo, segundo ele, é diminuir os riscos sofridos pelos oficiais de justiça no cumprimento dos mandados.
Histórias da política
O susto de Ciro Gomes
O presidenciável Ciro Gomes, agora no PDT, passou maus bocados no Acre quando disputou a presidência da República pela primeira vez, pelo PPS. Em campanha, numa visita a Cruzeiro do Sul, a cúpula do partido no veículo – o então deputado Márcio Bittar, o professor e dirigente Evaristo de Lucca e o então deputado estadual Tarcísio Pinheiro, todos andando na cidade no mesmo carro, quando de repente o nome do sindicalista Chico Mendes vem à baila. Tarcísio, membro de tradicional família de pecuarista locais, os inimigos naturais do sindicalista, não se fez de rogado:
– Aquilo era um vagabundo, um beberão de cachaça, que nunca trabalhou e nunca fez nada pelos seringueiros – dizia o então deputado, atraindo o olhar inquieto dos seus companheiros de carona e, principalmente de Ciro Gomes, aparentemente simpático a Chico Mendes.
Mais adiante, vem à baila o nome do ex-deputado Hildebrando Pascoal. Tarcísio Pinheiro, de novo, se manifesta: – esse aí sim, é um homem de vergonha, de palavra. Quando dizia que iria matar alguém, cumpria o que dizia…
E Ciro Gomes, olhos arregalados, olha Márcio Bittar, seu amigo pessoal, como pedisse socorro ou indagasse: – onde você me meteu, Márcio?
Não sabia ele que muito do que dizia era mesmo com a intenção de assustar o presidenciável. Tarcísio Pinheiro sempre foi assim, um gozador de plantão.
