Há cerca de uma semana vários presos em progressão de pena estão indo para o regime semiaberto sem monitoração eletrônica no Estado do Acre. A informação foi confirmada pelo diretor Lucas Gomes, do Instituto Penitenciário do Acre (Iapen).
Gomes destacou que o motivo pelo quais os apenados estão sendo liberado sem o monitoramento é devido a suspensão do contrato da empresa que fornecia as tornozeleiras. “Eles suspenderam o fornecimento devido a seis meses de dívida deixada pela gestão anterior nos anos de 2017 e 2018”, destacou.
Ao todo, são seis meses que foram deixados de ser pagos à empresa responsável por liberar os equipamentos que monitora os detentos. O valor mensal do débito chega a R$ 180 mil, somados os seis meses deixados pela gestão de Tião Viana (PT), a dívida passa de R$ 1 milhão. Já em relação ao pagamento referente a 2019, o gestor disse que todos estão sendo pagos normalmente.
Empresa acumula dívida de R$ 1 milhão deixados pela gestão anterior/Foto: reprodução
No entanto, Lucas explicou que o caso está sendo avaliado pelo governo, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE). “As dívidas da gestão anterior foram encaminhadas aos órgãos responsáveis para que se faça uma análise e uma possível negociação que já se encontra em andamento”, declarou Gomes.
Os presos do regime semiaberto passaram a ser monitorados com tornozeleiras eletrônicas após a desativação da Unidade Prisional 4, a ‘Papudinha’, em janeiro do ano passado. O fechamento da unidade ocorreu após uma onda de assassinatos, inclusive de um preso do semiaberto.
“Agora estão sendo colocados do fechado para o semiaberto sem nenhuma tornozeleira porque não podemos deixar em um regime mais gravoso. Uma súmula do STF proíbe isso, do preso ficar cumprindo pena em um regime mais gravoso”, afirmou o diretor.
Tranin falou também que apenas nesta terça-feira (3) foram liberados 50 presos para o regime semiaberto sem tornozeleiras. O promotor acrescentou que vai exigir providências para resolver a situação. “Pode aumentar a violência, as pessoas estão saindo sem nenhum controle e a gente não pode deixar”, frisou
