Integrantes da bancada federal acreana se reuniram esta quarta-feira, 6, em Brasília, com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Em pauta a denuncia de abusos de servidores do ICMBio contra moradores da Reserva Chico Mendes. Participaram ainda da audiência o presidente do ICMBio, cel. Homero Cerqueira, moradores da reserva, lideranças locais, vereador Gessi Nascimento, prefeito Ilderlei Cordeiro e produtores rurais da região de reserva. Na ocasião , a deputada Vanda Milani(Solidariedade) sugeriu a realização de audiência pública incluindo Ministério Público Federal(MPF),Ministério Público Estadual(MPE/AC),entidades civis e todos os interessados para juntos apurarmos e buscarmos uma possível solução, incluindo a possibilidade de verificação dos limites ocupados e titulados ainda antes da demarcação . A proposta foi acatada por todos os presentes.
O presidente do ICMBio disse ainda que a denúncia de abusos é passível de sindicância para a devida apuração e posterior instauração de processo administrativo disciplinar ,com possibilidade de aplicação de pena com base no Estatuto do Servidor. As multas porventura aplicadas poderão ser alvo de recursos. A orientação é que se tem que entrar com a devida ação requerendo o cancelamento das ações. Ficou garantido que as ações que estavam sendo feitas pelo ICMBio serão suspensas.
Formalização
O ministro Ricardo Salles insistiu na necessidade de formalizar as denúncias em relatório a ser entregue ao presidente do ICMBio para a instauração dos procedimentos cabíveis. “É preciso que os interessados no fim dos abusos cometidos atuem num esforço conjunto para alinhar devidamente o interesse comum”, disse. Será feito um relatório conjunto, incluindo senadores, deputados e moradores locais relatando os fatos e pedindo providências sobre os abusos praticados contra os moradores.
Ao final do documento, será requerida a realização de uma audiência pública na Reserva Chico Mendes(conforme sugerida pela deputada Vanda Milani e aceita por todos) com a presença de toda a classe política, moradores locais e com o chamamento de todas as autoridades constituídas para unidos buscar uma solução, incluindo a possibilidade de verificação dos limites ocupados e titulados ainda antes da demarcação da reserva para proposta de lei de novos limites para a reserva, inclusive sendo compensada por áreas devolutas ou do Estado para recompor a totalidade da área da mesma.
