De tempos em tempos surgem teses que tem como objetivo melhorar o valor da aposentadoria daquelas pessoas que recebem benefício do INSS.
Acontece que não é fácil ser aposentado no Brasil. Quem nunca ouviu alguma amigo ou parente dizendo que quando se aposentou recebia 3, 4, salários mínimos e hoje ganha apenas um salário. Com isso a demanda na busca de melhorar o valor da aposentadoria é grande.
Entretanto nem todas as teses dão certo. Nesse artigo vou te apresentar as duas formas como a revisão pode ser feita e duas teses que não foram aceitas pelo Poder Judiciário.
Revisão por Falha do INSS
Nesse caso não se trata de uma tese propriamente dita. Posso afirmar, pela minha experiência, que praticamente em 100% dos casos existem erros do INSS no registro do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS.
O CNIS basicamente é um banco de dados onde ficam registradas todas as informações do trabalhador referente aos seus vínculos de emprego e os salários recebidos. Nesse banco de dados também ficam registradas as contribuições como MEI, autônomo ou facultativo.
O trabalhador muitas vezes nem percebe o erro e termina recebendo um valor de aposentadoria menor do que o que realmente tem direito.
Isso acontece porque se o salário ou contribuição não foi registrada de forma correta no CNIS o INSS aplica o salário mínimo. Quer dizer o seguinte, mesmo que você tenha recebido o teto em determinado mês, o INSS vai utilizar o salário mínimo como referência porque o salário não foi registrado de forma correta.
Dai você já imagina o prejuízo que isso deve acarretar. Em outros casos, o próprio vínculo de emprego não é registrado e termina sendo desconsiderado pelo INSS.
Para corrigir essa situações é necessário analisar todas as informações constantes no CNIS e verificar o que consta na Carteira de Trabalho – CTPS bem como outros pagamentos que o trabalhador tenha realizado.
Revisão da Vida Toda
Essa tese favorece aquelas pessoas que se aposentaram após 29 de novembro de 1999 e que começaram a contribuir para o INSS antes de julho de 1994.
Em 99 houve uma alteração na lei que passou a considerar para o cálculo da aposentadoria apenas os salário recebidos após julho de 94.
Ou seja, apesar de se contar o período trabalhado, os salários anteriores a a esta data não foram contados para o cálculo da aposentadoria.
Isso prejudicou aquelas pessoas que tiveram os melhores salários nesse período.
Por isso, a revisão da vida toda tem como objetivo incluir no cálculo da aposentadoria as contribuições realizadas antes de julho de 94.
Muitas pessoas já se beneficiaram dessa tese, tiverem acréscimo de até R$1.200 no valor do benefícios.
Nesses casos, também é possível cobrar a diferença não pagar dos últimos 5 anos.
Para saber se a tese é vantajosa é necessário fazer todos os cálculos bem como ter os documentos que comprovam as contribuições anteriores a julho de 94.
Até agora a tese tem sido aceita no Superior Tribunal de Justiça – STJ, mas ainda poderá ser discutida no Supremo Tribunal Federal – STF.
Desaposentação e Reaposentação
A desaposentação e a reaposentação são teses não aceitas pelo Supremo Tribunal Federal – STF. Elas estavam sendo descutidas até pouco tempo, então, caso você esteja pesquisando sobre revisão de aposentadoria é possível que ainda encontre referência a essas teses.
O fundamento dessas teses é bem parecido, elas buscam melhorar a aposentadoria no caso daquelas pessoas que se aposentaram e continuaram trabalhando e, portanto, continuaram pagando o INSS.
Entretanto, o STF disse que o aposentado não pode renunciar a uma aposentadoria que já recebe para passar a receber outra mais vantajosa, tampouco pode pedir que pagou de volta.
O entendimento foi firmado com base no que chamamos de princípio da solidariedade e da múltiplas fontes de custeio, isso quer dizer que os trabalhadores, os empregadores e o Poder Público devem ajudar a financiar o INSS, independentemente se irão ou não receber algum benefício futuro.
Por que fazer o processo de revisão?
Como dito os processos de revisão tem o objetivo de melhorar o valor do benefício recebido. Demos o exemplo de um caso em que o benefício melhorou em R$ 1.200,00.
Nesse caso, além do valor mensal ser muito maior, o aposentado ainda poderá receber cerca de R$ 72.000,00 a título de diferença dos valores não pagos.
Vamos considerar que a diferença mensal seja de apenas R$ 300,00, em um ano você está perdendo para o INSS R$ 3.600,00, em 5 anos você terá perdido R$ 18.000,00.
Mas veja, não é em todo caso que se encontram diferenças. Nem sempre o INSS está errado.
Por isso, é muito importante que sejam feitos todos os cálculos antes de apresentar qualquer requerimento ao INSS ou no Poder Judiciário.
Já pensou você entrar com um Processo, passar anos tendo que ir ao Judiciário, gastar com advogado para no final descobrir que não tinha direito.
Portanto, repito, é muita importante realizar todos os cálculos antes de tomar qualquer medida. Lembrando que ao ingressar com esse tipo de requerimento deverá se demonstrado onde está o erro do cálculo e da análise do INSS.
Acredito que seria muito legal de descobrir um erro do INSS e, de forma justa e legal, passar a receber um pouco a mais.
