A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul pede indenização de R$ 200 milhões para a Rede Carrefour e o Grupo Vector de Segurança, pela morte de João Alberto Silveira Freitas, cidadão negro assassinado por seguranças brancos no estacionamento de uma unidade da rede varejista, no dia 19, véspera do Dia da Consciência Negra.
O Carrefour informa que ainda não foi citado oficialmente para os termos das ações e reforça que se coloca à disposição dos órgãos para contribuir com todas as informações necessárias. Já a Vector Segurança informou que demitiu os seguranças envolvidos no assassinato e que tomará medidas cabíveis para auxiliar nas investigações.
O pedido consta de uma ação coletiva protocolada nesta quinta-feira (25) na Vara de Tutelas Coletivas de Porto Alegre. O valor, ao final da ação, deve ser destinado a fundos de combate a discriminação e defesa do consumidor.
Além da indenização, o órgão pede:
A interdição da unidade onde ocorreu o episódio por cinco dias, com o objetivo de diminuir os riscos de possíveis atos hostis que poderão ocorrer em decorrência de manifestações;
Que a rede Carrefour crie em Porto Alegre, em 10 dias, um plano de combate ao racismo e tratamento discriminatório voltado para funcionários;
A adoção de campanhas de conscientização em redes sociais e mídia em geral;
A afixação de ao menos 10 cartazes, em cada unidade da rede Carrefour no Brasil, destacando que discriminação é crime e que conste no material o telefone “disque 100”, para fins de denúncias;
Que os réus custeiem o aparelhamento material da Delegacia de Polícia de Combate à Intolerância (DPCI), anunciada recentemente pelo governo do estado;
E que paguem os gastos utilizados pela Brigada Militar nas ações que foram realizadas para fazer a segurança nos locais onde ocorreram manifestações.
A ação se estende também aos três funcionários envolvidos no caso que estão presos.
Ministério Público instaura inquéritos civis
Já o Ministério Público instaurou dois inquéritos civis sobre o caso: um para buscar reparação pelo dano moral coletivo decorrente do fato criminoso que culminou com o homicídio de João Alberto e o segundo para averiguar a política de direitos humanos no grupo Carrefour.
“Na portaria de instauração já foi determinada a notificação da empresa para que se manifeste sobre o que já existe e o que irá adotar que inclua políticas de direitos humanos, visando eliminar qualquer tipo de intolerância, preconceito ou discriminação”, conta a promotora Gisele Müller.
O Carrefour tem 10 dias para manifestação quanto a esses pontos. “Essa questão da política de direitos humanos, visando atingir qualquer tipo de preconceito, discriminação ou intolerância, é com relação aos funcionários, colaboradores e aos clientes consumidores. É com relação a todos”, complementa a promotora.
O crime
João foi assassinado após um desentendimento entre a vítima e uma funcionária do supermercado, que fica na Zona Norte da capital gaúcha.
A vítima teria falado algo e feito gestos para a fiscal, que chamou a segurança. João Beto fazia compras com a esposa, Milena Borges.
Os dois seguranças então conduziram João até o estacionamento. Ao chegar próximo, João desferiu um soco em um deles. Aí começaram as agressões. João foi derrubado no chão, levou socos e um dos seguranças chegou a ajoelhar sobre as costas dele. Uma análise preliminar do laudo de necropsia aponta a asfixia como provável causa da morte.
Uma ambulância foi chamada, mas João já estava morto.
Dois seguranças, Magno Braz Borges e Giovane Gaspar da Silva, e agente de fiscalização do mercado, Adriana Alves Dutra, estão presos pelo crime. [Capa: Silvio Ávila/AFP]
